24/04/2025 14:33

Decisão Monocrática - Não Provida
29/05/2024 14:02

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
29/05/2024 14:01

Baixa Definitiva
29/05/2024 13:06

Documento Finalizado
29/05/2024 12:40

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
28/05/2024 16:04

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
22/05/2024 00:00

Publicado em
21/05/2024 11:10

Expedido Certidão
16/05/2024 18:13

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/05/2024 18:10

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/05/2024 18:04

Despacho
16/05/2024 11:40

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
15/05/2024 10:21

Juntada de petição
15/05/2024 10:21

Expedido Termo
14/05/2024 13:00

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
12/05/2024 16:50

Juntada de petição
12/05/2024 16:50

Expedido Termo
12/05/2024 16:45

Juntada de petição
12/05/2024 16:45

Expedido Termo
10/05/2024 00:00

Publicado em
10/05/2024 00:00

Publicado em
09/05/2024 11:20

Expedido Certidão
07/05/2024 15:16

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/05/2024 14:58

Recurso Especial
07/05/2024 14:57

Recurso Especial
07/05/2024 00:00

Publicado em
06/05/2024 13:57

Expedido Termo
06/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 16:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/05/2024 16:47

Prazo
03/05/2024 12:31

Juntada de petição
03/05/2024 12:30

Expedido Termo
03/05/2024 11:51

Vista
03/05/2024 11:10

Expedido Certidão
29/04/2024 15:35

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
29/04/2024 15:21

Despacho
02/04/2024 15:30

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
01/04/2024 15:37

Juntada de petição
01/04/2024 15:37

Expedido Termo
19/03/2024 11:38

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
15/03/2024 17:41

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
15/03/2024 17:41

Processamento de Recurso Especial Interposto
15/03/2024 17:34

Expedido Certidão
29/02/2024 21:15

Juntada de petição
29/02/2024 21:15

Expedido Termo
29/02/2024 21:10

Juntada de petição
29/02/2024 21:10

Expedido Termo
26/02/2024 06:09

Expedido Certidão
15/02/2024 00:00

Publicado em
14/02/2024 16:28

Expedido Certidão
14/02/2024 12:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/02/2024 12:13

Expedido Certidão
08/02/2024 19:01

Acórdão registrado
08/02/2024 18:59

AcórdãoFinalizado
08/02/2024 14:34

Documento Finalizado
08/02/2024 09:30

Não-Provimento
08/02/2024 09:30

Julgado
29/01/2024 00:00

Publicado em
18/12/2023 18:14

Inclusão em Pauta
08/11/2023 04:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/11/2023 04:05

Despacho À Mesa
06/11/2023 19:07

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
06/11/2023 18:53

Expedido Relatório
06/11/2023 10:41

Conclusos para o Relator
06/11/2023 06:51

Conclusos para o Relator
06/11/2023 06:49

Expedido Termo
02/11/2023 12:42

Juntada de petição
02/11/2023 12:42

Expedido Termo
27/09/2023 14:47

Juntada de petição
27/09/2023 14:47

Expedido Termo
26/09/2023 00:00

Publicado em
25/09/2023 10:45

Processo encaminhado para o MP - Parecer
25/09/2023 10:18

Expedido Certidão
21/09/2023 17:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
21/09/2023 17:29

Despacho
20/09/2023 00:00

Publicado em
19/09/2023 00:00

Conclusão ao Relator
15/09/2023 10:29

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
15/09/2023 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
06/09/2023 11:57

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/09/2023 00:00

Publicado em
04/09/2023 15:25

Processo encaminhado para a Entrada de Recursos
01/09/2023 11:30

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
31/08/2023 11:38

Processo Cadastrado
29/08/2023 16:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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