23/07/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 09:19

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 09:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/06/2024 06:54

Expedição de Certidão.
21/06/2024 06:54

Expedição de Certidão.
18/06/2024 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 10:08

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:05

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 11:17

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:17

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:33

Conclusos para despacho
04/06/2024 18:01

Recebidos os autos
04/06/2024 17:59

Recebidos os autos
04/06/2024 17:54

Recebidos os autos
04/06/2024 17:52

Recebidos os autos
20/03/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/03/2024 09:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/03/2024.
25/02/2024 06:38

Expedição de Certidão.
25/02/2024 06:38

Expedição de Certidão.
19/02/2024 06:49

Expedição de Certidão.
19/02/2024 06:49

Expedição de Certidão.
15/02/2024 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 10:08

Expedição de Certidão.
14/02/2024 10:08

Expedição de Certidão.
14/02/2024 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2024 05:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 15:51

Conclusos para decisão
09/02/2024 15:48

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 15:24

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:23

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:22

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 14:29

Conclusos para julgamento
12/12/2023 15:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2023.
18/11/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 06:46

Expedição de Certidão.
16/11/2023 06:46

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:36

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:35

Expedição de Certidão.
31/10/2023 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:38

Conclusos para despacho
04/09/2023 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 19:55

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:07

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 18:34

Expedição de Certidão.
29/08/2023 18:34

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:24

Expedição de Mandado.
29/08/2023 17:23

Expedição de Mandado.
29/08/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 14:51

Conclusos para decisão
28/08/2023 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Lucas Dias (OAB 496790/SP) Processo 1042204-60.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Benedito Fontes -

Vistos.

Para regularidade do feito e comprovação da competência do presente juízo para julgamento do feito deverá a parte requerente, no prazo de quinze dias, comprovar sua residência nesta comarca juntando um dos seguintes comprovantes de residência: imposto de renda, contrato de aluguel, conta de energia elétrica e/ou água ou declaração da pessoa com quem reside, caso seja o cônjuge do requerente, poderá juntar também a certidão de casamento.

Note-se que não serão consideradas para esse fim contas telefônicas, pois sabe-se ser muito fácil alterar o endereço desse tipo de conta, sobretudo de telefonia móvel, pois, em regra, basta realizar uma simples ligação e solicitar a mudança.

Relevante a citação dos seguintes julgados: Recurso inominado Decisão que determinou ao recorrente a juntada de comprovante de residência Competência relativa Documento indispensável para que a parte contrária possa arguir eventual incompetência.

Recurso improvido. (TJSP; Recurso Inominado Cível 1003202-51.2017.8.26.0590; Relator (a): Rodrigo de Moura Jacob; Órgão Julgador: 6ª Turma Cível - Santos; N/A - N/A; Data do Julgamento: 27/06/2018; Data de Registro: 27/06/2018).

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA Negativação do nome - Sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo, nos termos do artigo 485, inciso I Determinação de aditamento da petição inicial para prova de domicílio ou residência - Poder do juiz de velar pela ordem processual e de prevenir fraudes processuais e na Justiça Ausência de violação a regras de competência - Provas dos autos inaptas a comprovar domicílio ou residência do autor na Comarca de distribuição do feito Requisito da petição inicial não satisfeito Indeferimento e extinção processual, mantidos - Sentença mantida por seus próprios fundamentos nos termos do RITJSP, artigo 252 - Negado provimento ao recurso. (TJSP; Apelação Cível 1002798-35.2016.8.26.0428; Relator (a): José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Paulínia - 1ª Vara; Data do Julgamento: 22/02/2018; Data de Registro: 22/02/2018).

Intime-se. .
25/08/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 06:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:05

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 10:25

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003407-26.2019.8.26.0300

Angelo Marcelino Zufi

Adriano Sintra Campos

Advogado: Murillo Cesar Betarelli Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2019 19:04

Exibir Processo

Processo nº 1500106-35.2023.8.26.0533

Justica Publica

Osmair Batista

Advogado: Daniela Naidelice Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1005963-21.2021.8.26.0071

Luciana de Fatima Soares

America Cargo Express Transportes LTDA.

Advogado: Bebel Luce Pires da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0015006-04.2018.8.26.0071

Em Segredo de Justica

Advogado: Lovete Menezes Crudo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2020 05:54

Exibir Processo

Processo nº 1042204-60.2023.8.26.0576

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Marcelo Benedito Fontes

Advogado: Fernando Lucas Dias

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2024 10:13

Exibir Processo