TJSP - 1012042-37.2017.8.26.0562
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2024 13:21
Arquivado Definitivamente
-
01/07/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
28/03/2024 00:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2024 05:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/03/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/01/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 03:06
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2023 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 10:59
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 04:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 00:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 12:28
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 12:27
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 14:45
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
29/08/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Luisa Vidal de Jesus (OAB 130149/SP), Mario Vicente Ferreira Barbosa (OAB 138841/SP), Flávio Avellar de Mello Affonso Dutra (OAB 190941/SP), Robson de Araújo Santana (OAB 209700/SP), Arnaldo Nogueira Baptistella (OAB 225600/SP), Mirian Gil (OAB 236900/SP), Douglas Sanchez Costa (OAB 239004/SP) Processo 1012042-37.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Reqdo: Sebastião dos Santos Restaurante - ME -
Vistos.
Aguarde-se por trinta dias impulso do vencedor ao início da fase de cumprimento de sentença por meio de peticionamento eletrônico em incidente próprio (Códigos "156 Cumprimento de Sentença"; "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública"), nos termos do Comunicado CG nº1.789/17.
O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser instruído com os documentos elencados no artigo 1285, §2º, Subseção XXVI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
Após o requerimento de cumprimento de sentença, os autos deverão permanecer em Cartório pelo prazo de trinta dias.
Findo o aludido prazo, deverá a serventia providenciar seu arquivamento nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.
Int. -
28/08/2023 00:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 10:54
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 19:36
Recebidos os autos
-
04/05/2023 11:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
04/05/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2023 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/03/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 12:24
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
06/02/2023 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2023 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2023 16:23
Julgado procedente em parte o pedido
-
24/01/2023 10:14
Conclusos para julgamento
-
28/11/2022 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2022 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 12:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2022 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2022 10:15
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2022 20:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2022 16:32
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2022 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 16:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2022 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2022 11:54
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 05:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2022 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2022 16:06
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 03:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2022 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 16:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/07/2022 09:38
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 04:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2022 00:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/07/2022 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2022 15:28
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2022 00:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2022 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 16:45
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 16:44
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2022 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/03/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 12:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/02/2022 16:47
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2022 00:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/01/2022 21:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2022 16:19
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2022 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2022 01:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 16:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/12/2021 02:03
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 14:08
Expedição de Certidão.
-
29/10/2021 03:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2021 00:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2021 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2021 15:47
Conclusos para decisão
-
27/10/2021 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 00:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2021 18:58
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 18:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/10/2021 13:58
Expedição de Mandado.
-
28/09/2021 16:12
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2021 14:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2021 11:00
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 03:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2021 00:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2021 17:10
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 17:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/07/2021 18:07
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 17:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2021 14:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2021 18:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2021 17:52
Conclusos para despacho
-
16/07/2021 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2021 12:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2021 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/07/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 13:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/05/2021 13:28
Expedição de Mandado.
-
14/05/2021 13:24
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 09:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2021 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/05/2021 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/05/2021 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 12:38
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 12:30
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2021 22:34
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 22:32
Conclusos para despacho
-
07/05/2021 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2021 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 10:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2021 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/04/2021 10:21
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2020 03:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/08/2020 11:23
Expedição de Carta.
-
07/07/2020 09:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2020 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2020 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2020 17:05
Conclusos para despacho
-
02/07/2020 17:02
Conclusos para despacho
-
02/07/2020 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2020 10:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2020 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2020 11:23
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2020 11:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/05/2020 02:51
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 16:26
Expedição de Mandado.
-
27/03/2020 14:25
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2020 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2020 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2020 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/02/2020 17:19
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2020 16:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/02/2020 04:35
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2020 11:15
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2020 09:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2020 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2020 12:29
Expedição de Certidão.
-
09/01/2020 19:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2020 12:31
Conclusos para decisão
-
28/11/2019 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2019 12:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2019 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/11/2019 18:01
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 17:57
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2019 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2019 09:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2019 12:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/09/2019 18:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2019 16:28
Conclusos para julgamento
-
06/09/2019 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2019 09:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2019 11:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2019 10:17
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2019 21:40
Juntada de Petição de contestação
-
01/08/2019 09:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2019 12:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/07/2019 14:03
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2019 17:18
Juntada de Ofício
-
11/07/2019 15:57
Protocolizada Petição
-
05/07/2019 09:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2019 13:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2019 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2019 17:02
Conclusos para despacho
-
03/07/2019 16:59
Expedição de Certidão.
-
02/05/2019 09:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2019 12:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2019 11:28
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2019 11:28
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2019 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2019 16:19
Conclusos para despacho
-
16/04/2019 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2019 16:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2019 17:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2019 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2019 13:15
Conclusos para despacho
-
03/04/2019 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2019 17:27
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 12:38
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2019 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2019 09:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/02/2019 12:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2019 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2019 15:56
Conclusos para despacho
-
23/01/2019 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2019 09:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/01/2019 11:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2019 15:33
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2019 15:29
Juntada de Ofício
-
09/01/2019 15:28
Juntada de Ofício
-
09/01/2019 15:27
Juntada de Ofício
-
14/11/2018 15:49
Juntada de Ofício
-
20/08/2018 11:43
Juntada de Ofício
-
17/06/2018 05:43
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2018 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2018 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2018 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2018 09:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2018 13:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/03/2018 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2018 17:26
Conclusos para despacho
-
28/02/2018 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2018 09:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2018 11:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2018 11:38
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2018 11:35
Juntada de Carta precatória
-
09/11/2017 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2017 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2017 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2017 16:54
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2017 16:51
Expedição de Carta precatória.
-
11/10/2017 09:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2017 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2017 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2017 17:06
Conclusos para despacho
-
02/10/2017 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2017 09:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2017 12:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2017 13:01
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2017 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2017 10:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2017 14:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2017 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2017 12:45
Conclusos para despacho
-
22/08/2017 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2017 09:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2017 09:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2017 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2017 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2017 17:13
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2017 17:03
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2017 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2017 15:40
Conclusos para despacho
-
20/07/2017 06:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2017 09:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2017 14:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2017 12:50
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2017 12:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2017 17:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2017 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2017 12:32
Expedição de Certidão.
-
28/04/2017 17:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2017 15:36
Conclusos para despacho
-
28/04/2017 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2017
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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