13/01/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 17:28

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:27

Baixa Definitiva
13/01/2025 17:27

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2025 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2024 14:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
18/12/2024 13:58

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2024 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 23:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 01:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 12:12

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:46

Processo Reativado
23/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 04:16

Protocolizada Petição
05/09/2024 04:16

Protocolizada Petição
31/08/2024 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 12:55

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
01/08/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 16:52

Arquivado Provisoramente
06/06/2024 16:52

Expedição de Certidão.
05/06/2024 05:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2024 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2024 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 17:20

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 03:28

Juntada de Certidão
23/05/2024 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 10:02

Expedição de Carta.
22/05/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 19:50

Conclusos para decisão
13/05/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 07:21

Conclusos para despacho
06/05/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2024 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:42

Conclusos para despacho
24/04/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 08:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2023 11:59

Conclusos para despacho
14/11/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 05:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 15:11

Juntada de Mandado
01/11/2023 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 09:53

Expedição de Mandado.
04/09/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 05:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Ramalho Padovani (OAB 469047/SP) Processo 1017688-04.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vera Cristina Ramalho Padovani, Marcio Antonio Ramalho -

Vistos.

Fls. 46/47: depreende-se do aviso de recebimento de fls. 43 que ele foi recebido por terceira, pessoa estranha à lide.

Em que pese a alegação da exequente de que referido endereço se trata de casa existente nos fundos do imóvel, entendo que a citação não se efetivou.

Isto porque, a citação é ato formal que requer o preenchimento dos requisitos legais, sendo entre eles a ciência inequívoca acerca da ação, o que não vislumbro no presente caso.

Além disso, a situação também não se enquadra entre as exceções previstas em lei, como ocorre com a citação realizada à entrega em condomínio.

Neste sentido o entendimento jurisprudencial que segue: "NULIDADE DE CITAÇÃO - Pretensão ao reconhecimento da nulidade da citação realizada na fase de conhecimento Cabimento Citação postal recebida por terceiro Impossibilidade de considerar válida a citação nesses termos Inteligência do disposto no artigo 223, parágrafo único, do CPC/1973 e do artigo 248, §1º, do CPC/2015 - Decisão reformada, para reconhecer a nulidade da citação na fase de conhecimento, assim como de todos os atos processuais praticados desde então Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2163270-45.2018.8.26.0000; Relator (a):Mario de Oliveira; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/12/2018; Data de Registro: 19/12/2018) Assim, requeira o exequente o que entender de direito para citação dos executados.

No silêncio, intime-se para que dê andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Intime-se.
29/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 15:46

Conclusos para despacho
27/07/2023 05:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 04:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2023 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023 11:44

Expedição de Carta.
14/07/2023 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 10:13

Conclusos para despacho
13/07/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 13:36

Conclusos para despacho
22/06/2023 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/06/2023 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/06/2023 10:15

Recebidos os autos
21/06/2023 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/06/2023 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2023 00:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 14:42

Conclusos para decisão
25/04/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 11:06

Conclusos para decisão
25/04/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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