TJSP - 1062911-71.2020.8.26.0053
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
22/03/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 17:03
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
11/03/2025 15:31
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 08:24
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
20/10/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 07:28
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 17:24
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 17:23
Determinada a Devolução dos Autos à Origem
-
09/10/2024 15:49
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 14:47
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
09/08/2024 11:12
Juntada de Ofício
-
09/08/2024 11:11
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
04/07/2024 10:30
Reativação de Requisitório Suspenso
-
04/07/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 17:12
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
17/05/2024 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 13:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/05/2024 08:42
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 15:59
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 14:05
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/02/2024 03:48
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2023 17:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
16/10/2023 11:56
Juntada de Ofício
-
16/10/2023 11:56
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2023 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 16:39
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/09/2023 15:41
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 14:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/09/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP) Processo 1062911-71.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neuza Juvencio Lucio Barbosa, Maria Celia Ribeiro Franco, Maria Cridinal Franco, Maria Irene Coladette, Marina Teresa Cassimiro de Paula Souza, Marlene Machado Barizon, Marlene Nazare Torres Galvao, Lucio Canevari, Neuza Meneghello Loesch, Olindina Degrecci Pinto, Paulo Nunes de Almeida, Rosicler de Castro Soler Gonçalves, Sidney Duarte Montanari, Tomy Kobayashi Tanamatis, Yolanda Santos de Oliveira, Adelia Hortencia Barros Steffen, Irene Trentin, Angelo Scarparo, Arli Bortolozzi Segri, Bernadete de Lourdes Vilella Castro, Carmen Silvia de Mello Santos, Dulce Menezes Campagna, Eunice Pereira Mendes de Lima Castro, Leila Maria Cardoso dos Santos Leme, Ivete Fernandes Ferraz Salat, João da Silva Pin, Jose Erivany Gomes de Castro, Jose Francisco de Vita Carvalho, Junia Clotilde Cunha Rijo, Leida Stela Moreira Dourado - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação e DETERMINO que a ré implante na aposentadoria dos autores a Gratificação de Gestão Educacional (GGE), nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 1.256/2015 no valor integral.
Tais valores são devidos desde a vigência de tal Lei ou a concessão da aposentadoria dos autores, caso tenha esta se dado após a vigência da referida Lei, respeitada a prescrição quinquenal.
As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente, desde cada pagamento devido, pelo IPCA-E e acrescidas dos juros da poupança desde a citação e a partir da vigência da EC 113/2021 será aplicada somente a SELIC na forma ali determinada.
Arcará a ré com as despesas processuais eventualmente suportadas pelos autores, bem como com os honorários da parte contrária que fixo em 10% do valor da condenação.
P.R.I.C. -
25/08/2023 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 18:20
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 18:20
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
15/08/2023 14:45
Conclusos para julgamento
-
05/05/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 09:31
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2022 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2022 15:43
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 15:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/08/2022 13:56
Conclusos para decisão
-
15/06/2022 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2022 03:44
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 16:18
Arquivado Provisoriamente
-
23/03/2022 16:18
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 42
-
23/03/2022 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2022 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2022 12:38
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 12:37
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
21/03/2022 16:26
Conclusos para julgamento
-
18/03/2022 17:37
Juntada de Petição de Réplica
-
09/03/2022 15:50
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 14:04
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2022 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2022 11:01
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 11:01
Decisão
-
23/02/2022 08:27
Conclusos para decisão
-
23/02/2022 00:44
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2022 19:50
Juntada de Petição de contestação
-
22/02/2022 16:09
Juntada de Petição de contestação
-
21/02/2022 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2022 10:22
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 10:22
Decisão
-
16/02/2022 16:55
Conclusos para decisão
-
13/07/2021 09:16
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2021 09:14
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2021 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 13:59
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 13:07
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2021 17:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2021 16:53
Expedição de Certidão.
-
15/02/2021 16:52
Decisão
-
15/02/2021 14:47
Conclusos para decisão
-
10/02/2021 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2021 12:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2021 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2021 20:20
Decisão
-
22/01/2021 17:17
Conclusos para decisão
-
21/01/2021 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2021 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2021 13:27
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2021 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2020 16:48
Decisão
-
18/12/2020 14:57
Conclusos para decisão
-
18/12/2020 14:47
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 13:00
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/12/2020 13:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/12/2020 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/12/2020 10:22
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2020 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2020 15:47
Declarada incompetência
-
12/12/2020 09:37
Conclusos para decisão
-
11/12/2020 19:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2020
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0013839-13.2023.8.26.0576
Wagner Braz Borges da Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Marlene Borges Prates
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1026553-16.2023.8.26.0405
Denis da Silva Paula
Triarte Empreendimentos Imobiliarios Ltd...
Advogado: Alberto Cancissu Trindade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2023 18:39
Processo nº 1001432-11.2022.8.26.0699
Tissiane Lima Ferreira
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Flaviane dos Santos Carmo da Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/10/2022 18:46
Processo nº 0027241-37.2023.8.26.0100
Becker, Bruzzi &Amp; Lameirao Advogados
Banco Santander
Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2023 18:10
Processo nº 1062911-71.2020.8.26.0053
Marlene Machado Barizon
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2024 14:12