TJSP - 0002317-41.2017.8.26.0077

1ª instância - 01 Criminal de Birigui

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS DE DEUS

Advogados

CICERO NOGUEIRA DE SA

OAB: 108768/SP

CPF *58.***.*44-00

Terceiro

Partes

ANA ROSA MELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO ROBERTO RODRIGUES MELO

CPF *53.***.*52-41

SILAS DINIZ DOS SANTOS

CPF *36.***.*19-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 15:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/09/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cicero Nogueira de Sa (OAB 108768/SP) Processo 0002317-41.2017.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CARLOS DE DEUS - Ante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER o acusado CARLOS DE DEUS, das imputações contidas na denúncia (artigo 302, caput, da Lei n° 9.503/97), com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

    P.

    I.C.

  • 24/08/2023 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 20:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/08/2023 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 19:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/08/2023 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 11:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 18:58

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/08/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 09:32

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 09:19

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2023 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 14:36

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/08/2023 04:20:00, 1ª Vara Criminal.

  • 25/01/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2021 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/07/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 10:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2021 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 08:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2021 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 08:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2020 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2020 13:25

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 16:40

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 10:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2020 10:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2020 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2020 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2020 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2020 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2020 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2020 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2020 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2020 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2020 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 18:33

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/05/2020 02:40:00, 1ª Vara Criminal.

  • 18/02/2020 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 10:14

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2020 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2020 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2020 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2020 15:38

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2019 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2019 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2019 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 11:57

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 19/11/2019 05:51

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 18/11/2019 11:49

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2019 19:02

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/11/2019 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 18:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2019 18:14

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2019 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 18:11

    Juntada de Ofício

  • 13/11/2019 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 18:11

    Juntada de Ofício

  • 13/11/2019 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 17:19

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 16:34

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 16:34

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 13/11/2019 16:33

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 17:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/09/2019 11:19

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 17:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/08/2019 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 16:22

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2019 12:29

    Recebidos os autos

  • 13/06/2019 16:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/06/2019 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 14:56

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 15:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2019 11:20

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 16:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/04/2019 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 14:39

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 15:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2019 11:33

    Recebidos os autos

  • 25/02/2019 14:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/02/2019 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 17:08

    Recebidos os autos

  • 12/12/2018 15:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/11/2018 11:23

    Recebidos os autos

  • 22/11/2018 17:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/11/2018 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2018 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2018 16:23

    Recebidos os autos

  • 10/10/2018 13:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2018 11:26

    Recebidos os autos

  • 24/09/2018 14:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/09/2018 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2018 14:12

    Recebidos os autos

  • 14/06/2018 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 17:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2018 12:09

    Recebidos os autos

  • 27/04/2018 14:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/04/2018 11:52

    Recebidos os autos

  • 03/04/2018 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2018 13:28

    Recebidos os autos

  • 01/03/2018 14:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/03/2018 14:19

    Recebidos os autos

  • 25/01/2018 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2018 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2017 12:54

    Recebidos os autos

  • 05/12/2017 16:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/12/2017 17:34

    Recebidos os autos

  • 31/10/2017 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2017 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2017 11:34

    Recebidos os autos

  • 06/10/2017 16:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/10/2017 15:30

    Recebidos os autos

  • 03/08/2017 15:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2017 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2017 11:37

    Recebidos os autos

  • 17/07/2017 17:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/07/2017 16:42

    Recebidos os autos

  • 27/04/2017 14:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2017 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2017 11:56

    Recebidos os autos

  • 31/03/2017 16:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/03/2017 14:31

    Recebidos os autos

  • 31/03/2017 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/03/2017 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2017 16:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2017

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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