TJSP - 1026787-25.2019.8.26.0506

1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE ANTONIO BRUFATO FERRAZ

CPF *44.***.*47-22

Advogados

MAYRA CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB: 324308/SP

CPF *69.***.*19-02

Polo Passivo

Partes

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

TRANSERP - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRAO PRETO-SP

CNPJ: 43.581.974/0001-19

Advogados

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI

OAB: 183638/SP

CPF *62.***.*97-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2025 15:24

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 10:46

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 15/05/2025 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 15/05/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 01:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2025 11:59

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 10:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 10:28

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 30/08/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB 183638/SP), Mayra Cristina de Oliveira Fernandes (OAB 324308/SP) Processo 1026787-25.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Antonio Brufato Ferraz - Reqdo: TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Aparentemente equivocada a certidão de trânsito em julgado lançada a fls. 295, já que não foi proferida decisão de mérito nem tampouco consta dos autos decisão sobre o conflito de competência suscitado a fls. 290/293.

    Devolvam-se os autos ao Colégio Recursal para as providências cabíveis.

  • 24/08/2023 01:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 13:51

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 24/11/2022 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2022 10:40

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 24/11/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 09:23

    Apensado ao processo

  • 27/07/2022 09:23

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 08/07/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 06:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 19:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 15:18

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 24/11/2021 22:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 16/11/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 14:05

    Decisão

  • 09/08/2021 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2021 12:54

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 12:14

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/08/2021 12:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/08/2021 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/08/2021 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2021 14:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/08/2021 18:36

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 13:17

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 25/03/2021 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 24/03/2021 23:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/03/2021 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2021 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 11:11

    Ato ordinatório

  • 16/08/2020 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 13:08

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/08/2020 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2020 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2020 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 16:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/08/2020 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2020 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2020 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2020 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2020 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2020 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 18:52

    Ato ordinatório

  • 22/07/2020 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2020 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 18:48

    Julgada Procedente a Ação

  • 30/04/2020 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2020 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2019 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2019 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2019 17:43

    Decisão

  • 11/10/2019 11:10

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 14:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/09/2019 13:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2019 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2019 12:40

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 16/09/2019 10:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/09/2019 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2019 06:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/09/2019 22:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 22:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 17:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2019 17:44

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2019 13:29

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2019 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2019 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2019 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2019 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2019 18:40

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/08/2019 15:43

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2019 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2019 18:18

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 12/08/2019 16:16

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2019 15:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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