TJSP - 1017003-63.2022.8.26.0071
1ª instância - Setor de Execucoes Fiscais de Bauru
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2023 14:53
Arquivado Provisoramente
-
24/10/2023 04:18
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 02:43
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2023 07:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Henrique Ongaro Pinheiro (OAB 270014/SP) Processo 1017003-63.2022.8.26.0071 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru -
Vistos.
Diante do reconhecimento da repercussão geral do tema "imunidade tributária recíproca em favor de sociedade de economia mista prestadora de serviço público relativo à construção de moradias para famílias de baixa renda" (Tema 1122 do STF) e, considerando o pedido de sobrestamento feito pela exequente nas execuções fiscais em curso por este juízo, suspendo o processo com fundamento no artigo 313, IV do CPC, até que sobrevenha julgamento definitivo do leading case informado, observada a limitação temporal dos artigos 313, §4º e art. 980, ambos do CPC.
Com o decurso do prazo ou sobrevindo julgamento acerca do tema, tornem conclusos.
Intime-se. -
23/08/2023 00:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 15:54
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
22/08/2023 13:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2022 13:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2022 06:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2022 05:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2022 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2022 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2022 16:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2022 13:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2022 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2022 13:55
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
09/08/2022 03:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2022 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2022 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 10:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/07/2022 15:21
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2022
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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