05/07/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 14:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/07/2024.
21/06/2024 07:00

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 12:44

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:33

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:50

Recebidos os autos
10/10/2023 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/09/2023 06:50

Expedição de Certidão.
21/09/2023 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 23:45

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2023 18:09

Expedição de Certidão.
19/09/2023 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:23

Conclusos para decisão
13/09/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 06:42

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:50

Expedição de Certidão.
28/08/2023 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Poliane Cristina de Abreu Scandar (OAB 327433/SP) Processo 1026195-23.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Soares -

Vistos.

Conheço e denego os declaratórios; o embargante, ao que parece, exterioriza na peça processual pretensão de conceber um regime jurídico específico, ao afirmar, sem fundamentos legais, que onde incide imposto sobre a renda, preceptivamente, incide a gratificação natalina; a DEJEM, como a GAT, é gratificação paga pontualmente; não se incorpora e, diante da atual redação legal (diversa da anterior, coligada à presente ação), é indenizatória.

Embargos desnecessários e, portanto, denegados.

Intime-se.
25/08/2023 06:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:57

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:56

Embargos de declaração não acolhidos
21/08/2023 20:10

Conclusos para decisão
13/08/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 06:43

Expedição de Certidão.
04/08/2023 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2023 19:15

Expedição de Certidão.
30/07/2023 19:15

Julgado improcedente o pedido
25/07/2023 14:02

Conclusos para julgamento
14/06/2023 10:15

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2023 08:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:12

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 09:36

Expedição de Certidão.
30/05/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 08:17

Expedição de Mandado.
30/05/2023 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 08:09

Conclusos para decisão
26/05/2023 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015297-54.2022.8.26.0068

Floripes Rosangela Donato de Souza

Banco Bnp Paribas Brasil S/A

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2022 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1007148-14.2023.8.26.0269

Em Segredo de Justica

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Guilherme Daniel Sousa Muniz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2023 12:04

Exibir Processo