TJSP - 1001567-43.2023.8.26.0196

1ª instância - 04 Civel de Franca

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Polo Ativo

Partes

DANIELA DA SILVA MEDEIROS

CPF *65.***.*51-39

Advogados

SAMANTA RENATA DA SILVA

OAB: 256139/SP

Polo Passivo

Partes

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 08.343.492/0001-20

Advogados

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB: 361413/SP

CPF *39.***.*86-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2025 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2024 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2024 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 14:40

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 24/10/2024 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2024 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2024 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 12:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 08/11/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/10/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/09/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 16:38

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/09/2023 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Samanta Renata da Silva (OAB 256139/SP), Thiago da Costa E Silva Lott (OAB 361413/SP) Processo 1001567-43.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniela da Silva Medeiros - Reqdo: MRV, Engenharia e Participações S/A -

    Vistos.

    A impugnação à justiça gratuita ofertada pela ré não prospera.

    Incumbia à impugnante, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil, o ônus da prova.

    Não comprovou, porém, a alegada condição financeira da autora para arcar com as custas processuais.

    Pelo contrário, os documentos de fls. 365/395 comprovam fazer a parte jus ao benefício.

    Para a concessão do referido benefício, não é necessária a miserabilidade de quem o obtém.

    O espírito da lei é garantir o acesso à Justiça a todas as pessoas, tendo em vista os elevados custos de um processo.

    Não bastasse isso, é bom lembrar que, para a hipótese de o impugnado perder a ação, poderá ser condenado nas verbas de sucumbência, conduta, aliás, que esta Magistrada, há muito, tem tomado, pois o benefício da assistência judiciária gratuita proporciona ao hipossuficiente a oportunidade de ingressar em Juízo, como autor ou réu, em defesa de seus direitos violados, mas não lhe proporciona isentar-se, quando vencida na demanda, das despesas processuais e honorários advocatícios suportados pela parte contrária. (JTACSP, RT 108/423).

    No mesmo sentido: RJTJESP 100/132; JTACSP 95/92 e 881/183; RT 585/119, 561/163 e 613/200.

    Dessa forma, indefiro esta impugnação e, consequentemente, mantenho o benefício de justiça gratuita à autora.

    No mais, manifeste-se a ré acerca do pedido de prova emprestada formulado pela autora a fls. 332.

    Conclusos, após, para decisão.

    Int.

  • 23/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 04:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 14:32

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/05/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/03/2023 10:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/03/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 10:07

    Expedição de Carta.

  • 02/03/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2023 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 22:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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