TJSP - 1007661-67.2023.8.26.0564

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Sao Bernardo do Campo

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOCIMARA PATRICIA PANTALEAO SILVA

OAB: 374466/SP

CPF *24.***.*62-08

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

NATHALY FERREIRA COELHO

PALOMA BENEVIDES PRAXEDES DOS SANTOS

OAB: 484033/SP

CPF *55.***.*60-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 16:04

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 14:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 08:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 17:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/12/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 03:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 11:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2023.

  • 30/11/2023 06:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 00:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 16:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/11/2023.

  • 10/10/2023 12:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 07:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 05:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 20:37

    Expedição de Alvará.

  • 14/09/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 06:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2023 00:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 19:51

    Expedição de Alvará.

  • 05/09/2023 04:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 19:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:30

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 15:10

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 06:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 06:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 01:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 22:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jocimara Patricia Pantaleao Silva (OAB 374466/SP) Processo 1007661-67.2023.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Miguel Ferracin Souza -

    Vistos.

    Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença entre as partes supramencionadas, com fundamento no artigo 528 do Código de Processo Civil, para cobrança dos alimentos devidos e não pagos no período de fevereiro/2023 em diante.

    Regularmente intimado para pagamento do débito, no prazo de 3 dias, sob pena de prisão, o executado quedou-se inerte.

    O exequente requer o decreto da prisão.

    Não obstante o parecer do i.

    Representante do MP a fls. 62, pugnando por nova intimação, entendo que o devedor já foi devidamente cientificado acerca do presente cumprimento de sentença (fls. 38), sendo que o débito alimentar (R$ 1.682,00, atualizado até julho/2023 - fls. 59) autoriza a prisão do alimentante, uma vez que compreende as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que venceram no curso do processo.

    Assim, decreto a prisão do alimentante pelo prazo de 1 (um) mês, a ser cumprida de forma sucessiva.

    Expeça-se mandado de prisão, com validade de 03 anos, encaminhando-o ao IIRGD via e-mail.

    Int.

  • 23/08/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 00:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 08:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2023 06:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 03:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 15:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 15:32

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2023 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 06:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 11:20

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 05:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2023 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 10:43

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2023 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 06:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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