TJSP - 1026209-07.2023.8.26.0576

1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIESTER DE BARROS

CPF *85.***.*06-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.377.222/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2024 17:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2024.

  • 02/04/2024 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 00:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 10:34

    Recebidos os autos

  • 30/09/2023 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 11:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 14:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/09/2023 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 04:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Poliane Cristina de Abreu Scandar (OAB 327433/SP), Danyele Salloum Scandar (OAB 344947/SP) Processo 1026209-07.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliester de Barros -

    Vistos.

    Conheço e denego os declaratórios; o embargante, ao que parece, exterioriza na peça processual pretensão de conceber um regime jurídico específico, ao afirmar, sem fundamentos legais, que onde incide imposto sobre a renda, preceptivamente, incide a gratificação natalina; a DEJEM, como a GAT, é gratificação paga pontualmente; não se incorpora e, diante da atual redação legal (diversa da anterior, coligada à presente ação), é indenizatória.

    Embargos desnecessários e, portanto, denegados.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 06:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:56

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 21/08/2023 20:10

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2023 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 10:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/07/2023 04:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 14:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/07/2023 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2023 10:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/06/2023 08:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 04:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/05/2023 04:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 08:13

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 08:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 20:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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