TJSP - 1018513-14.2022.8.26.0071
1ª instância - Setor de Execucoes Fiscais de Bauru
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2023 15:25
Arquivado Provisoramente
-
24/10/2023 04:21
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 02:48
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2023 07:33
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 04:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcela Garla Cerigatto Catalani (OAB 281558/SP) Processo 1018513-14.2022.8.26.0071 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru -
Vistos.
Diante do reconhecimento da repercussão geral do tema "imunidade tributária recíproca em favor de sociedade de economia mista prestadora de serviço público relativo à construção de moradias para famílias de baixa renda" (Tema 1122 do STF) e, considerando o pedido de sobrestamento feito pela exequente nas execuções fiscais em curso por este juízo, suspendo o processo com fundamento no artigo 313, IV do CPC, até que sobrevenha julgamento definitivo do leading case informado, observada a limitação temporal dos artigos 313, §4º e art. 980, ambos do CPC.
Com o decurso do prazo ou sobrevindo julgamento acerca do tema, tornem conclusos.
Intime-se. -
24/08/2023 01:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 14:17
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
22/08/2023 13:32
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2022 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 05:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2022 14:28
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2022 13:47
Conclusos para decisão
-
19/08/2022 16:16
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 16:16
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 15:14
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
10/08/2022 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2022 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2022 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 11:12
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 09:46
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2022
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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