02/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:41

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 22:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:52

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:51

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 18:33

Deferido o Pedido
09/10/2024 13:56

Conclusos para decisão
17/09/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 23:02

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:24

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:26

Conclusos para decisão
19/06/2024 11:25

Expedição de Certidão.
02/05/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 14:11

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:05

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:02

Conclusos para despacho
10/01/2024 16:39

Conclusos para despacho
13/11/2023 01:08

Suspensão do Prazo
10/11/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 11:00

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:55

Conclusos para despacho
30/08/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: FELIPE SOUSA VIEIRA (OAB 333402/SP), Leonardo Pinto de Oliveira (OAB 351921/SP), Jacqueline Monteiro Alves Vieira (OAB 392611/SP) Processo 1005536-69.2022.8.26.0562 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Mauricio Pereira Brito - Reqda: Maria Ivanilde Brito, Michele Brito Costa - Ante todo o exposto: a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente AÇÃO DE EXIGIR CONTAS e CONDENO a requerida Maria Ivanilde Brito a prestar as contas a partir da data de sua nomeação como inventariante (em 09 de agosto de 2019) até a data da apresentação das contas no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 550, § 5º e 551 ambos do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que o autor decaiu de parte mínima com relação a este pedido, condeno a ré Maria Ivanilde Brito ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que fixo em R$1.000,00 (um mil reais), devendo suportar os honorários advocatícios na forma do art. 85, § 8º do CPC, por inexistir condenação em dinheiro na primeira fase da ação de exigir contas. b) No que tange à corré Michele Brito Costa, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Pela causalidade, arcará o autor com as custas e despesas processuais e os honorários do patrono da parte ré, estes fixados também em R$1.000 (um mil reais), devendo o autor suportar os honorários advocatícios na forma do art. 85, § 8º do CPC, por inexistir condenação na primeira fase da ação de exigir contas, observada a gratuidade de justiça concedida nos autos.

Intime-se.
29/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 09:57

Conclusos para despacho
24/08/2023 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
24/08/2023 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/08/2023 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/08/2023 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.
11/08/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 11:35

Conclusos para decisão
19/06/2023 10:51

Conclusos para despacho
19/06/2023 10:50

Expedição de Certidão.
05/04/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 10:34

Ato ordinatório
21/03/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2023 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 16:22

Conclusos para decisão
21/11/2022 17:09

Conclusos para despacho
21/11/2022 15:31

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2022 03:27

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2022 05:25

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 03:23

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 11:02

Concedida a Dilação de Prazo
31/08/2022 16:34

Conclusos para despacho
23/08/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 03:42

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 03:33

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 07:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 04:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2022 13:34

Conclusos para despacho
26/05/2022 13:33

Expedição de Certidão.
30/03/2022 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2022 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2022 12:23

Expedição de Carta.
18/03/2022 12:22

Expedição de Carta.
17/03/2022 04:09

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 12:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/03/2022 17:46

Conclusos para decisão
15/03/2022 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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