15/06/2025 22:11

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/06/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 14:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/05/2025 01:25

Suspensão do Prazo
30/04/2025 16:04

Autos no Prazo
28/03/2025 02:08

Suspensão do Prazo
18/02/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 22:35

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:39

Expedição de Carta.
04/02/2025 17:11

Expedição de Mandado.
04/02/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:49

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/11/2024 12:11

Conclusos para despacho
11/11/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:03

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 00:52

Suspensão do Prazo
28/01/2024 06:49

Suspensão do Prazo
29/11/2023 22:52

Suspensão do Prazo
27/11/2023 09:54

Autos no Prazo
22/11/2023 00:21

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 12:04

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
09/11/2023 16:03

Conclusos para despacho
09/11/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:59

Conclusos para despacho
31/08/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Almeida Praeiro Alves (OAB 382934/SP) Processo 1003853-83.2020.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Spazio Belluno - Defiro a realização de leilão eletrônico, na forma do artigo 879,II do Código de Processo Civil e com o regramento dado pelo Provimento CSM nº 1625/2009 do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Nos termos do Comunicado CG nº 926/2009, que elenca as entidades credenciadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para a realização do leilão eletrônico, nomeio Sr.

Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, que deverá ser contatado pela serventia para as providências necessárias para alienação judicial eletrônica do bem penhorado e já devidamente avaliado.

Consigno valer este despacho como ofício autorizando os funcionários do Gestor Judicial, desde que devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas.

Autorizo a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem.

Autorizo, ainda, o Gestor Judicial a obter e inserir o material fotográfico em seu portal para dar conhecimento aos licitantes das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra.

Cientifique-se o executado, que antes de adjudicado ou alienado o bem, poderá a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida.

Para a alienação, deverão ser observadas as seguintes condições: a) as despesas e custos da arrematação (comissão, desmontagem, remoção, transporte, registro, etc...) correrão por conta do arrematante e não poderão ser abatidos do valor do lanço. b) os custos para exposição, divulgação, etc, são de responsabilidade do gestor. c) arrematado o bem, o arrematante terá prazo de 24 horas para o depósito judicial do lance, através de guias emitidas pelo sistema, em conformidade com o artigo 18 e 19 do Provimento CSM 1625/2009. d) Ressalva-se a possibilidade do credor participar das hastas e pregões em igualdade de condição com os demais licitantes, apenas com a faculdade de não exibir o preço desde que seu lance seja igual ou inferior ao valor atualizado do débito; e) em eventual segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil).

O segundo pregão deverá ser realizado no prazo máximo de trinta dias, ressalvando-se a extensão de prazo posterior pertinente a finalização do ato, como definido em edital. f) a comissão do gestor fica fixada em 5% do valor da arrematação, excluída do valor do lanço, e será paga pelo credor ou arrematante, conforme artigo 17 do Provimento CSM 1625/2009. g) O auto de arrematação será assinado após a comprovação efetiva de pagamento integral do valor da arrematação e da comissão (artigo 20 do Provimento CSM 1625/2009). h) Não depositado o valor do lanço no prazo fixado, aplicar-se-á a regra do artigo 21 do mesmo Provimento. i) O edital de hasta pública deverá observar todos os requisitos previstos no artigo 886 do CPC. j) No tocante ao IPTU em atraso e incidente sobre o imóvel, a jurisprudência admite o ressarcimento dessa quantia ao arrematante.

Isso porque, segundo dispõe o artigo 130, parágrafo único, do CTN, no caso da arrematação, a sub-rogação não é pessoal em relação ao adquirente do imóvel, mas sobre o preço do lance.

Assim, o arrematante recebe o bem livre e desembaraçado, mesmo que o valor obtido com a arrematação seja insuficiente para a quitação do imposto cujo fato gerador seja a propriedade.

Diz-se o mesmo com relação às despesas condominiais, que também são de natureza propter rem e, portanto, autorizam o abatimento no valor do lance.

Desse modo, o valor da despesas condominiais vencidas antes da arrematação e os tributos incidentes sobre a coisa devem ser restituídos ao arrematante que comprovar o pagamento delas, admitindo-se o pagamento diretamente ao respectivo credor, caso haja comparecimento nos autos com a juntada de formulário, mediante a expedição de mandado de levantamento eletrônico de valor a ser descontado do lance.

Por fim, esclarece-se que, como eventual arrematante não adquirirá o domínio resolúvel, pertencente ao credor fiduciário, não haverá expedição de carta de arrematação nesta execução.

Ao arrematante, uma vez comprovada sua subrogação na posição contratual do devedor, será garantida a imissão na posse.

Cumpra-se, no mais, procedendo o exequente o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução.

Intime-se.
28/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:39

Conclusos para despacho
13/07/2023 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 16:39

Conclusos para despacho
12/04/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 00:19

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2023 13:01

Juntada de Ofício
29/03/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2023 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 17:35

Expedição de Carta.
08/02/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 15:53

Conclusos para despacho
07/12/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2022 01:10

Suspensão do Prazo
18/11/2022 14:45

Juntada de Ofício
17/11/2022 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2022 17:08

Expedição de Carta.
07/11/2022 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2022 14:29

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 00:15

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 16:39

Concedida a Dilação de Prazo
09/08/2022 16:28

Conclusos para despacho
09/08/2022 16:27

Expedição de Certidão.
09/08/2022 16:25

Expedição de Certidão.
30/06/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 15:49

Conclusos para despacho
07/04/2022 15:54

Conclusos para despacho
31/03/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 04:04

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2022 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2022 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2022 03:15

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 18:08

Expedição de Carta.
26/01/2022 18:08

Expedição de Carta.
26/01/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 10:21

Ato ordinatório
15/12/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 04:09

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2021 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021 17:31

Penhora Deferida
14/10/2021 18:43

Conclusos para despacho
03/09/2021 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 08:59

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2021 17:38

Decisão
28/07/2021 10:53

Conclusos para despacho
21/07/2021 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 22:51

Suspensão do Prazo
19/02/2021 02:32

Suspensão do Prazo
19/12/2020 02:47

Suspensão do Prazo
16/12/2020 18:29

Expedição de Certidão.
15/12/2020 00:45

Suspensão do Prazo
22/10/2020 00:56

Suspensão do Prazo
05/07/2020 09:25

Suspensão do Prazo
18/06/2020 10:36

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2020 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2020 16:04

Decisão
19/05/2020 11:58

Conclusos para decisão
18/05/2020 23:33

Conclusos para despacho
15/05/2020 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020 17:07

Expedição de Carta.
10/03/2020 11:29

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2020 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2020 17:40

Recebida a Petição Inicial
03/03/2020 14:49

Conclusos para decisão
29/02/2020 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2020

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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