TJSP - 1500310-72.2022.8.26.0579
1ª instância - Vara Unica de Sao Luis do Paraitinga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2024 15:48
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2024 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 14:57
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 14:26
Expedição de Ofício.
-
04/06/2024 08:59
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 23:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 05:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2024 21:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2024 11:45
Conclusos para decisão
-
24/05/2024 11:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/05/2024 10:38
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 20:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2024 00:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2024 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/05/2024 20:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2024 14:45
Conclusos para decisão
-
10/05/2024 14:54
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 14:17
Recebidos os autos
-
22/01/2024 08:43
Expedição de Certidão.
-
20/01/2024 05:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 11:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
31/10/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 05:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2023 20:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2023 15:39
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 15:14
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 23:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 17:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 13:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/09/2023 00:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 14:37
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 13:17
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 13:17
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 13:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2023 13:16
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:41
Expedição de Mandado.
-
01/09/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fábio Piccini (OAB 183852/SP) Processo 1500310-72.2022.8.26.0579 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: ANDREZA HELOISA DE SOUZA - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar ANDREZA HELOISA DE SOUZA, filha de José Hilton Eriveltom de Souza e de Silvia Helena Rosa de Souza à pena de 03(TRÊS) MESES DE DETENÇÃO como incursa nas penas do artigo 129, caput, do Código Penal, bem como para absolver ANDREZA HELOISA DE SOUZA, filha de José Hilton Eriveltom de Souza e de Silvia Helena Rosa de Souza da imputação de prática do crime previsto no artigo 163, parágrafo único, inciso I, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal.
Fixo o regime aberto para o início do cumprimento da pena e concedo à ré o direito de apelar em liberdade.
Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito, nos termos do disposto no artigo 44, do Código Penal, por ter sido o crime praticado com violência.
Por fim, concedo à ré o benefício da suspensão condicional da pena, pelo prazo de 2 anos, nos termos do disposto no artigo 77, do Código Penal, por preencher a ré os requisitos legais.
Transitada em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados.
Custas na forma da lei.
P.R.I.C. -
29/08/2023 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 16:32
Julgado procedente o pedido
-
29/05/2023 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2023 12:50
Conclusos para julgamento
-
29/05/2023 12:50
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 12:47
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 12:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2023 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2023 08:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2023 10:32
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 10:07
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 23:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2023 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/05/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2023 05:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2023 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2023 15:35
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 09:32
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 17:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 10:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2023 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2023 10:30
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 08:47
Expedição de Ofício.
-
14/02/2023 08:47
Expedição de Mandado.
-
14/02/2023 08:47
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 18:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/02/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 14:39
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/05/2023 01:00:00, Vara Única.
-
13/02/2023 08:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2023 15:41
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 11:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2023 09:42
Juntada de Mandado
-
06/02/2023 09:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/01/2023 10:39
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 10:00
Expedição de Ofício.
-
19/01/2023 10:00
Expedição de Mandado.
-
17/01/2023 17:15
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 16:30
Evoluída a classe de 279 para 283
-
16/01/2023 09:31
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
13/01/2023 09:17
Conclusos para decisão
-
12/01/2023 17:24
Conclusos para despacho
-
12/01/2023 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2022 09:47
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 11:31
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 16:46
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2022 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2022 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2022
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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