TJSP - 0002912-06.2017.8.26.0347

1ª instância - 02 Civel de Matao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VALTER GONCALVES DE LIMA JUNIOR

OAB: 122172/SP

CPF *19.***.*20-05

ANNE LUCY BRANCALHAO VANGUELLO DE FREITAS

OAB: 275988/SP

CPF *16.***.*89-86

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 11:43

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2023 08:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Valter Goncalves de Lima Junior (OAB 122172/SP), Anne Lucy Brancalhão Vanguello de Freitas (OAB 275988/SP) Processo 0002912-06.2017.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Edilson Aparicio dos Santos -

    Vistos.

    Fls. 503/508: intime-se a FESP para exibição de formulário MLE, para fins de conversão em renda dos valores depositados nos autos.

    No mais, diante dos pagamentos efetuados nos autos, bem como da concordância da parte exequente, julgo EXTINTO o presente Cumprimento de sentença, promovido por Ministerio Publico, em face de Edilson Aparicio dos Santos, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Estando presente a hipótese do artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente sentença, sendo desnecessária a lavratura de certidão.

    Apurem-se eventuais custas processuais em aberto.

    Apuradas, intime-se a parte executada, por seus patronos, para recolhimento, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

    Decorridos, expeça-se o necessária à inscrição em dívida ativa.

    Oportunamente, cumpra-se o necessário arquivamento dos autos.

    P.R.I.

  • 17/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 14:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/08/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 08:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 23:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2022 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 01:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2022 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2022 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2022 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2022 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2022 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2022 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 08:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2021 09:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2021 13:29

    Processo Reativado

  • 26/11/2021 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2021 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2021 07:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2021 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2021 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2021 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 17:20

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 08:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2021 17:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2021 17:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2021 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2021 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2021 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2021 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2021 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2021 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2021 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2021 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2020 05:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2020 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2020 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2020 14:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2020 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2020 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 18:08

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 18:22

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2020 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 12:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2020 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2020 12:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2020 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 15:02

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2020 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 09:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2020 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2020 10:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2020 09:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2020 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 16:59

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2020 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2020 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2020 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2020 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2020 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 23:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2020 11:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2020 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2020 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2020 15:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/01/2020 16:29

    Arquivado Provisoramente

  • 27/01/2020 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 13:03

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2020 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2020 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2020 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 14:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2020 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2020 18:03

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2019 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2019 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2019 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2019 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2019 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 10:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2019 04:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2019 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2019 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 09:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2019 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2019 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2019 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2019 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2019 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2018 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2018 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2018 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2018 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2018 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2018 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2018 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2018 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2018 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2018 14:05

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2018 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2018 08:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2018 12:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2018 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2018 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2018 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2018 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2018 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2018 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2018 11:15

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2018 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2018 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2018 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2018 23:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 12:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2018 09:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2018 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2018 08:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2018 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2018 12:04

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 11:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2018 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2018 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2018 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2018 12:09

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 10:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2018 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2018 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 11:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2018 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2018 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2018 11:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2018 15:17

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2018 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2018 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2018 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2018 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2018 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2018 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2018 13:56

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2018 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2018 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2018 17:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/04/2018 15:45

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2018 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2018 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2018 09:46

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2018 15:41

    Recebidos os autos

  • 09/10/2017 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2017 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2017 18:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2017 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2017 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 08:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2017 11:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2017 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2017 10:24

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2017 08:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2017 11:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2017 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2017 16:24

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2017 08:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2017 12:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2017 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2017 16:44

    Julgado procedente o pedido

  • 11/08/2017 11:05

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2017 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2017 08:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2017 11:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2017 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2017 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2017 16:32

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2017 15:52

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 06/07/2017 08:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2017 11:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2017 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2017 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2017 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2017 12:08

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2017 12:05

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2017

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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