TJSP - 1500032-47.2022.8.26.0587
1ª instância - Criminal de Sao Sebastiao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/10/2024 10:22
Arquivado Definitivamente
-
07/10/2024 08:51
Expedição de Ofício.
-
07/10/2024 08:51
Expedição de Ofício.
-
04/10/2024 22:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 00:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 00:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2024 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 14:21
Extinto o processo sem resolução do mérito por
-
26/08/2024 13:33
Conclusos para julgamento
-
23/08/2024 10:27
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 03:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2024 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 17:05
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 16:10
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 22:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2024 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 12:17
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 11:30
Conclusos para decisão
-
13/06/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 23:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 22:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2024 16:35
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 14:23
Expedição de Ofício.
-
17/05/2024 14:23
Expedição de Ofício.
-
15/05/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 06:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2024 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 15:49
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 11:13
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 18:51
Recebidos os autos
-
14/11/2023 13:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
14/11/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 10:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/11/2023 08:44
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 11:30
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/10/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 22:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 09:55
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 09:13
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 13:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/08/2023 09:04
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Arthur de Matos Beolchi (OAB 383195/SP) Processo 1500032-47.2022.8.26.0587 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: PEDRO HENRIQUE VIEIRA BARROS - Por essa razão, considero o(a) réu(ré) indefeso(a) e reconheço o abandono de sua Defesa constituída, e em consonância com as novas diretrizes do processo penal, e tendo em vista o preceituado no artigo 12 do Código de Ética e Disciplina da OAB, bem como o fato de a presente ação penal encontrar-se com andamento prejudicado por inércia da defesa fixo multa de 10 (dez) salários mínimos ao(à) ilustre advogado(a) Dr.(ª).
Arthur de Matos Beolchi, OAB/SP 383195 que deverá ser recolhida imediatamente, no prazo de cinco dias, em guia própria junto ao Banco de Brasil, nos termos do Provimento CG 37/2018 e art. 481-A das N.S.C.G.J.
No caso de não atendimento, inscreva-se imediatamente na Dívida Ativa da União, para cobrança fiscal.
Sem prejuízo das determinações anteriores, oficie-se à Comissão de Ética da OAB, para a tomada das providências que entender cabíveis, com cópia dessa decisão, bem como expeça-se o necessário para intimação do(a) réu(ré) a constituir novo Defensor, no prazo de cinco dias, cientificando que na inércia sua defesa prosseguirá com atuação da Defensoria Pública.
Decorrido o prazo, sem manifestação do réu, promova-se vista à Defensoria Pública para apresentação de razões de apelação no prazo legal.
Expeça-se o necessário.
Intime-se. -
23/08/2023 23:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 10:33
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/06/2023 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 15:55
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 09:41
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
08/06/2023 00:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 09:14
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 11:00
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 22:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 16:11
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 13:43
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 22:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 14:23
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 16:44
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 09:05
Expedição de Certidão.
-
20/12/2022 10:56
Juntada de Ofício
-
12/12/2022 23:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/12/2022 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/12/2022 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 12:33
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 13:18
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 13:14
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2022 15:29
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2022 15:29
Juntada de Mandado
-
10/10/2022 16:01
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2022 10:08
Expedição de Ofício.
-
06/09/2022 10:08
Expedição de Ofício.
-
31/08/2022 14:12
Expedição de Mandado.
-
31/08/2022 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 12:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2022 12:11
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2022 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2022 13:28
Julgado procedente o pedido
-
23/06/2022 13:27
Conclusos para julgamento
-
23/06/2022 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 16:02
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2022 15:11
Expedição de Alvará.
-
22/06/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 14:45
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
18/05/2022 15:35
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2022 15:35
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2022 12:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2022 12:36
Juntada de Mandado
-
13/04/2022 21:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2022 05:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2022 15:45
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2022 15:45
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2022 15:36
Expedição de Mandado.
-
12/04/2022 15:26
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 14:09
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2022 21:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2022 11:54
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 11:53
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/06/2022 01:00:00, Vara Criminal.
-
11/04/2022 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/04/2022 14:43
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2022 16:14
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2022 23:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2022 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2022 17:57
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 17:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2022 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2022 11:42
Juntada de Mandado
-
07/03/2022 10:33
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 10:33
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2022 11:55
Conclusos para despacho
-
03/03/2022 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 13:58
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 10:20
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
24/02/2022 10:22
Expedição de Ofício.
-
23/02/2022 15:26
Expedição de Mandado.
-
23/02/2022 15:07
Classe retificada de 280 para 300
-
10/02/2022 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2022 05:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/02/2022 16:11
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 16:10
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
07/02/2022 22:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2022 17:19
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 17:19
Juntada de Certidão
-
07/02/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/02/2022 18:43
Juntada de Petição de Denúncia
-
04/02/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2022 13:11
Conclusos para despacho
-
26/01/2022 13:04
Juntada de Ofício
-
26/01/2022 13:04
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2022 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2022 22:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2022 17:58
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 14:53
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2022 14:46
Juntada de Mandado
-
13/01/2022 13:53
Expedição de Mandado.
-
13/01/2022 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/01/2022 13:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2022 12:42
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2022 10:04
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 10:04
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 10:01
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2022 09:57
Audiência inicial realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/01/2022 01:00:00, Vara Criminal.
-
13/01/2022 09:42
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2022 09:21
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2022 09:21
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2022 20:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2022
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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