02/04/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 15:51

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 11:32

Decurso de Prazo
14/09/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:12

Remetido ao DJE
13/09/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 10:52

Certidão de Honorários Expedida
05/09/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 16:56

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
08/08/2024 00:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/06/2024 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:21

Remetido ao DJE
19/06/2024 19:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/06/2024 10:29

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:18

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2024 23:48

Suspensão do Prazo
13/12/2023 11:59

Documento Juntado
13/12/2023 11:57

Certidão de Cartório Expedida
08/12/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:35

Remetido ao DJE
06/12/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:52

Conclusos para despacho
04/12/2023 14:48

Petição Juntada
04/12/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:26

Remetido ao DJE
30/11/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 13:47

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:06

Petição Juntada
27/11/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:28

Remetido ao DJE
23/11/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 14:37

Petição Juntada
23/11/2023 12:52

Conclusos para despacho
23/11/2023 09:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/11/2023 09:58

Mandado Juntado
21/11/2023 15:46

Petição Juntada
15/11/2023 02:04

Suspensão do Prazo
26/09/2023 13:16

Mandado Expedido
30/08/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valdison de Oliveira Nascimento (OAB 397260/SP) Processo 0008415-79.2023.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Enzo Gabriel De Oliveira Basso -

Vistos.

Recebo a emenda.

Defiro os benefícios da assistência judiciária.

Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, intime-se o alimentante, pessoalmente, a efetuar o pagamento do débito apurado, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetua-lo, em três dias, sob pena de prisão e protesto do pronunciamento judicial (art. 528 do CPC).

Observe-se que as prestações vencidas no curso da ação deverão ser incluídas quando do efetivo pagamento do débito.

Em igual prazo, se reconhecido o débito, poderá oferecer o requerido, por advogado, proposta de acordo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor da execução, que serão reduzidos à metade caso haja pagamento integral no prazo acima assinalado.

Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado acompanhada do demonstrativo de débito.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observado o disposto no art. 212, § 2º do Código de Processo Civil.

Intime-se.
29/08/2023 00:45

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:47

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
28/08/2023 12:36

Conclusos para despacho
24/08/2023 17:35

Petição Juntada
17/08/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 12:13

Remetido ao DJE
16/08/2023 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 11:39

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:31

Documento Juntado
16/08/2023 11:31

Documento Juntado
15/08/2023 15:56

Apensado ao processo
15/08/2023 15:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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