11/03/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 08:54

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:18

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 13:28

Expedição de Certidão.
16/01/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 15:53

Conclusos para decisão
09/11/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 17:24

Expedição de Certidão.
01/11/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 16:43

Conclusos para despacho
14/09/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 11:46

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:08

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 15:12

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:20

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Murilo Hirata Shimada (OAB 274158/SP) Processo 1004400-73.2022.8.26.0356 - Execução Fiscal - Exectdo: Gilberto Aparecido Ferreira -

Vistos.

Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 43, no valor de R$ 10.922,33, em favor da parte exequente, observando que neste valor está incluído o débito fiscal, os honorários advocatícios e as custas adiantadas pela Fazenda Pública, conforme cálculos de fls. 51.

O saldo remanescente, bem como o depósito de fls. 44 deverão ser levantados pelo executado, devendo ser apresentado o respectivo formulário eletrônico, caso ainda não tenha sido apresentado pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias (Comunicado Conjunto nº 404/2019, de 08/03/2019, que trata da Expansão da utilização do Módulo de confecção de Mandados de Levantamento Eletrônico - MLE por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, e que o depósito judicial foi realizado a partir de 01/03/2017.

O formulário encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp. jus.br - PRINCIPAIS ACESSOS - Despesas Processuais - ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

Diante do pagamento do débito, conforme noticiado nos autos pela parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Considerando que o feito está sendo extinto pela quitação do débito, há preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, certificando-se nos autos.

Sendo o caso, providencie a serventia o necessário à sustação de leilões, cobrança de mandados, cobrança de precatórias independentemente de cumprimento e comunicações à Superior Instância.

Se opostos, mas ainda pendentes de julgamento, ficam, desde já, extintos os embargos à execução, com base no art. 485, inc.

VI, do Código de Processo Civil, providenciando a serventia o necessário à publicação e registro da sentença nos autos respectivos.

Se, opostos, os embargos tiverem sido julgados em primeiro grau, fica desde já reconhecida a aceitação da sentença e prejudicado o prosseguimento de eventual recurso (Código de Processo Civil, art. 1.000, parágrafo único), certificando a serventia o trânsito em julgado.

Se o caso, defiro, desde já, o levantamento da constrição judicial ou outras restrições levadas a efeito exclusivamente nestes autos, ordem a ser cumprida de imediato, independentemente da ocorrência, ou não, de trânsito em julgado, nos seguintes termos: a) - à própria parte interessada incumbirá a impressão desta decisão, por meio do site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, e o encaminhamento ao órgão responsável pelo cumprimento desta ordem, servindo a presente decisão como mandado/ofício de levantamento da constrição. b) - à própria parte interessada incumbirá a impressão desta decisão, por meio do site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, e o encaminhamento à Prefeitura, servindo a presente decisão como ofício para fins de exclusão do Cadin e de emissão de certidões de regularidade fiscal. c) - havendo valores depositados, a serventia, depois de juntado o print de pendências, expedirá mandado(s) de levantamento. d) - havendo carta de fiança e/ou seguro garantia, fica deferido o imediato desentranhamento, mediante reposição por cópia nos autos.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

P.I.C.
23/08/2023 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:28

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2023 09:02

Conclusos para julgamento
20/07/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 13:27

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 08:40

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 18:14

Expedição de Certidão.
27/06/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 16:58

Juntada de Mandado
02/06/2023 14:06

Expedição de Mandado.
26/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 09:15

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:05

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 16:25

Conclusos para decisão
14/03/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 06:04

Expedição de Certidão.
14/03/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2023 09:17

Expedição de Certidão.
10/02/2023 18:57

Expedição de Carta.
10/02/2023 15:32

Expedição de Certidão.
10/02/2023 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 08:58

Conclusos para decisão
08/02/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 09:09

Expedição de Certidão.
01/12/2022 17:15

Expedição de Certidão.
01/12/2022 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 10:44

Conclusos para decisão
01/12/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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