TJSP - 1500731-36.2022.8.26.0620
1ª instância - Vara Unica de Taquarituba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Raul Ferreira Fogaca (OAB 55539/SP) Processo 1500731-36.2022.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: JAQUELINE FRANCIELE DE ALMEIDA - Ante o exposto e por tudo o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO e o faço para CONDENAR JAQUELINE FRANCIELE DE ALMEIDA, por infração ao disposto no artigo 155, caput, do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 01 (um) ano de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, a ser cumprida em regime inicial ABERTO, substituída a pena corporal na forma descrita acima.
Faculto a ré o apelo em liberdade.
Custas pela ré, na forma da Lei Estadual n.º 11.608, de 29 de dezembro de 2003, alínea a, do §9º, do art. 4º (100 UFESPs), observado art. 12, Lei 1.060/50, em caso de defesa pela Defensoria ou pelo Convênio.
Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD).
Oportunamente expeça-se certidão de honorários ao Defensor (a) nomeado (a).
A sentença é publicada em audiência.
Saem os presentes cientes e intimados.
Cumpra-se.
Comunique-se.
Taquarituba, 23 de agosto de 2023. -
22/08/2023 16:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/08/2023 14:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
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01/08/2023 16:40
Mandado devolvido #{resultado}
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05/07/2023 16:44
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/07/2023 16:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2023 16:43
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/06/2023 15:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2023 15:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2023 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2023 10:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/06/2023 10:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2023 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/05/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2023 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/05/2023 16:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2023 14:47
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/05/2023 10:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/03/2023 10:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2023 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 10:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2023 13:11
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/03/2023 13:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2023 13:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/03/2023 09:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2023 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2023 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2023 15:54
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
27/02/2023 16:22
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
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24/02/2023 13:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/02/2023 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2023 18:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/02/2023 10:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 10:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2023 09:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2023 16:53
Determinada Requisição de Informações
-
16/01/2023 15:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/01/2023 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/12/2022 09:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/12/2022 08:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/12/2022 09:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/12/2022 09:08
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 10:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 10:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/11/2022 10:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/11/2022 10:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
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09/11/2022 16:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2022 16:39
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2022
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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