29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Pereira de Souza Bento (OAB 372210/SP) Processo 1503157-82.2022.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DIOGO LIMA MIRANDA - 1) Aceito a redistribuição dos autos.

Ratifico os atos até aqui praticados, inclusive recebimento da denúncia e rejeição da defesa prévia apresentada.

Anoto que não foram arroladas testemunhas pelo réu, assim declaro preclusa sua apresentação, sendo que o momento para isto (rol com completa qualificação) era quando da apresentação da defesa prévia, não bastando constar que eventuais testemunhas (sem dizer quantas, quais e quem) virão independentemente de intimação. 2) Nos termos do COMUNICADO CG Nº 284/2020 e 2557/2020, institui- se a possibilidade das audiências serem realizadas virtualmente, independentemente da concordância das partes.

Diante da data disponibilizada pelo local em que o réu está preso e recolhido, fica designado o dia 03/10/2023, às 15:00 horas para realização da audiência virtual mista, devendo as partes acessar a sala de audiências 15 minutos antes do horário designado.

Se o réu estiver representado por defensor constituído, fica intimado da audiência na pessoa de seu defensor. 3) No prazo de 48 horas, informe a defesa seu e-mail pessoal/telefone celular, para onde será encaminhado o convite para o acesso à audiência. 4) Vale esclarecer que a audiência será realizada utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone, através de link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual; Caso não possua o aplicativo Microsoft Teams instalado em seu celular, o acesso à sala de audiências deverá ser feito da seguinte maneira: I.

Clique no link Ingressar em reunião do Microsoft Teams no email recebido; II.

Na tela que abrirá, clique no meu de opções (geralmente representado por três barras horizontais ou três pontos no canto superior ou inferior da tela do seu smartphone); III.

No menu de opções, clique em versão para computador ou versão do desktop; IV.

A tela será atualizada e aparecerá o botão Em vez disso, ingressar na Web.

Clique em referido botão e você será direcionado à sala de audiência.

Se o caso, poderão o defensor e as partes acessar o manual de participação em audiências virtuais disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoF azer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. 5) Intimem-se as vítimas, para comparecimento presencial ao ato, devendo o oficial de justiça colher seus telefones e e-mails quando da intimação para a audiência.

Advogado(s), policiais em geral, funcionários públicos, poderão participar do ato remotamente, se assim o desejarem. 6) Fica vedado o envio de link, pelo advogado, para testemunhas e réus. 7) Procedam-se às citações, intimações e requisições necessárias, servindo a presente d: - mandado para: a) vítima(s): Carla Regina da Silva Costa e Vanderlei Garcia Fantoni, as quais deverão comparecer presencialmente ao ato e portar documento pessoal com foto. - ofícios de requisição para: a) réu preso.

Caso haja necessidade de reconhecimento, deverá o estabelecimento penal colocar, além do réu, duas outras pessoas que guardem com ele semelhança, nos termos do artigo 226 do Código Processo Penal. b) testemunhas PM: Vanderlei Gonçalves da Silva e Antonio Alves Soares Junior, que poderão participar virtualmente do ato, instruindo-se com cópia do B.O. 8) As entidades (Polícia Civil ou Polícias Militares) deverão encaminhar o convite recebido no e-mail, para participação na audiência, para cada um dos policiais arrolados como testemunhas, cabendo à serventia discriminar seus nomes no corpo do e-mail ou ofício.

Serve a presente de ofício. 9) Desde já, fica o Diretor do local em que o réu(s) está(ão) preso(s) e recolhido(s), advertido que deverá ser garantida a incomunicabilidade do réu com o outro, seja do mesmo processo ou não, e quando um deles estiver sendo interrogado os demais não deverão estar presentes. 10) Nos termos do item 8.1, do Comunicado CG 284/20: "Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, o magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado para contato prévio.

Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita, o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência". 11) Se o caso, reitere(m)-se o(s) ofício(s) expedido(s) e não respondido(s), servindo o presente de ofício. 12) Fica o defensor intimado a regularizar sua representação processual, no prazo improrrogável de 05 dias.

No silêncio, oficie-se à OAB/SP para apuração de eventual infração nos termos do artigo 5º § 1º, da Lei 8.906/94.
23/08/2023 12:16

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2023 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
21/08/2023 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 14:53

Juntada de Mandado
18/08/2023 14:53

Juntada de Mandado
31/07/2023 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 15:42

Expedição de Ofício.
31/07/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 15:20

Expedição de Ofício.
28/07/2023 09:34

Expedição de Mandado.
28/07/2023 09:31

Expedição de Mandado.
27/07/2023 12:54

Expedição de Certidão.
27/07/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 05:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 11:13

Conclusos para despacho
21/07/2023 10:42

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:13

INCONSISTENTE
19/07/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 17:06

INCONSISTENTE
17/07/2023 15:49

Conclusos para despacho
27/06/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 09:35

Juntada de Mandado
27/06/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 09:35

Juntada de Mandado
27/06/2023 09:32

Expedição de Ofício.
27/06/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 08:54

Expedição de Ofício.
29/05/2023 16:04

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:58

Expedição de Mandado.
29/05/2023 15:56

Expedição de Mandado.
23/05/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 09:41

Expedição de Certidão.
19/05/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 11:49

INCONSISTENTE
17/05/2023 11:47

Expedição de Certidão.
26/04/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 13:00

Conclusos para despacho
19/04/2023 12:58

INCONSISTENTE
18/04/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 13:20

Conclusos para despacho
30/03/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:35

Expedição de Certidão.
10/02/2023 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 16:25

Expedição de Certidão.
30/01/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 05:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 08:30

INCONSISTENTE
27/01/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2023 07:37

Expedição de Certidão.
25/01/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 11:10

Juntada de Mandado
18/01/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 15:13

Expedição de Certidão.
17/01/2023 14:45

Expedição de Certidão.
17/01/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:43

Expedição de Mandado.
17/01/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 09:47

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/01/2023 15:30

Expedição de Certidão.
13/01/2023 08:09

Conclusos para despacho
13/01/2023 08:01

INCONSISTENTE
12/01/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 16:52

Juntada de Petição de Denúncia
11/01/2023 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 09:34

Expedição de Certidão.
11/01/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/01/2023 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/01/2023 16:09

Recebidos os autos
09/01/2023 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
06/01/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
30/12/2022 19:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/12/2022 19:29

Expedição de Certidão.
30/12/2022 18:26

Expedição de Certidão.
30/12/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 14:24

Juntada de Outros documentos
30/12/2022 13:01

Expedição de Mandado.
30/12/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 11:57

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
30/12/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
30/12/2022 10:09

Expedição de Certidão.
30/12/2022 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 09:11

Juntada de Outros documentos
30/12/2022 09:11

Juntada de Certidão
30/12/2022 08:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/12/2022 08:26

Expedição de Certidão.
30/12/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 02:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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