05/05/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 11:09

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/04/2025 11:09

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
09/02/2025 08:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 02:04

Remetido ao DJE
29/01/2025 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 14:44

Determinado o arquivamento
29/01/2025 09:00

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/10/2024 15:07

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/10/2024 14:19

Certidão de Cartório Expedida
06/10/2024 14:01

Suspensão do Prazo
27/09/2024 10:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/09/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 02:16

Remetido ao DJE
16/09/2024 19:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024 16:05

Recebido o recurso
16/09/2024 11:30

Conclusos para despacho
26/04/2024 09:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/04/2024 08:59

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 07:20

Remetido ao DJE
15/04/2024 17:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 14:31

Conclusos para despacho
15/04/2024 13:52

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2024 20:08

Contrarrazões Juntada
03/02/2024 11:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/01/2024 19:15

Recurso Interposto
10/01/2024 08:16

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 16:04

Remetido ao DJE
19/12/2023 17:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2023 17:16

Julgada Procedente a Ação
12/09/2023 14:32

Conclusos para Sentença
07/09/2023 07:05

Réplica Juntada
04/09/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 10:44

Remetido ao DJE
01/09/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 23:33

Contestação Juntada
25/08/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Stábile do Couto (OAB 391212/SP) Processo 1035980-25.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zilda Aparecida Simionato Bidoia -

Vistos.

Trata-se de procedimento da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº. 12.153/09), em que goza a parte autora de isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas, em primeiro grau de jurisdição.

Anote-se.

Nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.02.2011, diante da necessidade de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a cem dias (Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ficam autorizados a dispensar a audiência de conciliação nas causas da Fazenda Estadual, o que deve se estender a todos os entes públicos.

Assim, cite-se a(o) Município de Ribeirão Preto para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int..
24/08/2023 01:43

Remetido ao DJE
23/08/2023 19:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 17:52

Mandado de Citação Expedido
23/08/2023 17:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/08/2023 09:40

Conclusos para despacho
03/08/2023 09:39

Mudança de Magistrado
03/08/2023 00:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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