TJSP - 1007274-51.2023.8.26.0047

1ª instância - Fazenda Publica de Assis

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 23:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 23:07

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 05:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 17:37

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 16:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 14:29

    Declarada decadência ou prescrição

  • 17/11/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2023 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 20:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 18:06

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 08:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP) Processo 1007274-51.2023.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hugo Flávio Major da Silva -

    Vistos.

    Desnecessária a designação de audiência de conciliação, diante da indisponibilidade dos bens e direitos da fazenda pública (art. 334, § 4º, do CPC).

    Determino que seja a parte requerida citada para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias, observando que, no Juizado da Fazenda Pública, não há contagem de prazo diferenciada para a Fazenda Pública.

    Na resposta, deverá informar se possui prova a ser produzida em audiência de instrução e apresentar toda a documentação pertinente à sua defesa, sob pena de preclusão.

    Int.

  • 24/08/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 15:32

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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