24/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 23:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 04:43

Suspensão do Prazo
30/05/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:25

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 18:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 17:05

Juntada de Mandado
22/04/2025 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 21:22

Expedição de Mandado.
31/01/2025 21:22

Expedição de Mandado.
18/12/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 21:19

Expedição de Mandado.
30/09/2024 21:19

Expedição de Mandado.
06/09/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 11:06

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:06

Juntada de Certidão
29/07/2024 19:56

Expedição de Carta.
29/07/2024 19:56

Expedição de Carta.
12/07/2024 18:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 09:00

Expedição de Certidão.
05/05/2024 09:29

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 08:02

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 08:21

Juntada de Certidão
14/03/2024 21:37

Expedição de Carta.
08/02/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 10:15

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 17:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 19:19

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 10:39

Conclusos para despacho
29/11/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 06:58

Expedição de Certidão.
26/10/2023 06:58

Expedição de Certidão.
26/10/2023 06:58

Expedição de Certidão.
26/10/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 19:50

Expedição de Carta.
16/10/2023 19:50

Expedição de Carta.
16/10/2023 19:50

Expedição de Carta.
16/10/2023 19:50

Expedição de Carta.
16/10/2023 19:50

Expedição de Carta.
16/10/2023 19:50

Expedição de Carta.
16/10/2023 19:50

Expedição de Carta.
16/10/2023 19:49

Expedição de Carta.
16/10/2023 19:49

Expedição de Carta.
16/10/2023 19:49

Expedição de Carta.
16/10/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2023 16:08

Expedição de Certidão.
15/10/2023 16:07

Expedição de Certidão.
15/10/2023 16:07

Expedição de Certidão.
15/10/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 14:32

Recebida a Emenda à Inicial
22/09/2023 08:53

Conclusos para despacho
21/09/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Couto dos Reis (OAB 384449/SP) Processo 1041137-49.2023.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Bento Joao dos Santos Filho, Maria Ivanilda de Oliveira Santos, Francisca Pereira Rocha -

Vistos.

Demonstrada a insuficiência de recursos, com base no artigo 98 e ss. do CPC/2015, defiro a gratuidade da justiça em prol da parte autora.

Considerando que a ação de usucapião, em todas as suas modalidades, tem por objeto a aquisição originária da propriedade imobiliária, com abertura de nova matrícula junto ao registro imobiliário competente, bem como a necessidade de atendimento dos princípios da especialidade e unitaridade registrais (art. 176 da Lei nº 6.015/76), emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, apresentando: Declaração de próprio punho e sob as penas da lei, de cada um dos autores: de que não é dono de nenhum outro imóvel, e de que usa o imóvel usucapiendo para sua moradia, ou para moradia de sua família (usucapião com fundamento no artigo 1.240 do Código Civil, e no artigo 10 da Lei 10.257/2001); de que utiliza o imóvel para moradia, ou nele realiza obras ou serviços de caráter produtivo (usucapião com fundamento no artigo 1.238, § único, do CC); de que utiliza o imóvel para moradia ou que no imóvel foram realizados investimentos de interesse social e econômico, devendo a declaração estar acompanhada de documento que prove que a aquisição foi onerosa e fora feita com base num registro que posteriormente veio a ser cancelado (usucapião com fundamento no artigo 1.242, § único, do CC); Certidão de casamento/nascimento dos requerentes; Fornecer o memorial descritivo e a planta (ou o croqui) têm de conter as medidas perimetrais e o cálculo daárea, o ponto de amarração (distância entre o imóvel ao mais próximo ponto de intersecção devias públicas) e a indicação dos confrontantes; Matrícula/transcrição atualizada do imóvel ou área maior onde esteja o imóvel objeto da ação; Certidões de distribuição cível, com prazo de vinte anos, de ações reais ou reipersecutórias em nome dos requerentes, dos proprietários registrais e dos antecessores na posse do imóvel (caso em que o autor possua justo título e pretenda que o tempo dos antecessores seja computado com o seu para atingir o prazo de usucapião).

Caso constem ações, deverá o autor providenciar a apresentação das respectivas certidões de objeto e pé; Certidão do 1º e 2º CRI de Guarulhos, em nome dos requerentes, com base no indicador pessoal (usucapião com fundamento no artigo 1.240 do Código Civil e no artigo 9º da Lei nº 10.257/2001); Qualificação com endereço dos proprietários registrais, observando-se que, em se tratando de espólio, deverá ser citado o inventariante, juntando-se certidão atualizada de inventariante, ou, em caso de partilha, os herdeiros, comprovando-se eventual trânsito em julgado da homologação de partilha; Qualificação com endereço dos confinantes de fato e dos confinantes constantes do registro do imóvel, a serem intimados, podendo também o autor apresentar a anuência de cada confrontante, mediante declaração com firma reconhecida, hipótese em que ficarão dispensadas suas citações; O fundamento jurídico do pedido de usucapião.

Cumprido os itens acima mencionados, oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis enviando-se senha de acesso aos autos para que seja informado a este Juízo sobre as condições da registrabilidade do imóvel objeto desta ação.

Oportunamente, abra-se vista ao Ministério Público.

Intimem-se.
25/08/2023 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 19:29

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 18:17

Conclusos para despacho
17/08/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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