16/06/2025 04:41

Suspensão do Prazo
13/06/2025 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:20

Recebida a Emenda à Inicial
04/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 12:22

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 23:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2025 23:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 20:05

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2025 04:18

Suspensão do Prazo
05/05/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 08:01

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:00

Juntada de Certidão
30/04/2025 07:10

Juntada de Certidão
30/04/2025 07:09

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:34

Expedição de Carta.
29/04/2025 15:32

Expedição de Carta.
29/04/2025 15:31

Expedição de Carta.
29/04/2025 15:27

Expedição de Carta.
29/04/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 08:37

Expedição de Certidão.
21/04/2025 08:37

Expedição de Certidão.
18/04/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:10

Recebida a Emenda à Inicial
31/03/2025 18:03

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:08

Ato ordinatório
17/02/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2024 20:06

Expedição de Ofício.
28/11/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 11:17

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 10:57

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:28

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 21:02

Recebida a Emenda à Inicial
07/08/2024 13:04

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
13/06/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
27/04/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 14:47

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 09:19

Conclusos para despacho
29/01/2024 09:17

Expedição de Certidão.
13/11/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 20:36

Determinada a emenda à inicial
08/11/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 15:15

Conclusos para despacho
07/11/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 20:44

Determinada a emenda à inicial
03/10/2023 09:50

Conclusos para despacho
03/10/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 09:22

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 21:48

Determinada a emenda à inicial
06/09/2023 12:06

Conclusos para despacho
04/09/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulino Bordignon (OAB 133001/SP) Processo 1040106-91.2023.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Paulino Bordignon, Paulino Bordignon, Paulino Bordignon, Paulino Bordignon, Nilton Bordignon e S/mr, Dalva Bordignon -

Vistos.

Para a apreciação do pedido de justiça gratuita, deverá a parte autora apresentar os documentos abaixo descritos, sob pena de indeferimento do pedido: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Considerando que a ação de usucapião, em todas as suas modalidades, tem por objeto a aquisição originária da propriedade imobiliária, com abertura de nova matrícula junto ao registro imobiliário competente, bem como a necessidade de atendimento dos princípios da especialidade e unitaridade registrais (art. 176 da Lei nº 6.015/76), emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, apresentando: Declaração de próprio punho e sob as penas da lei, de cada um dos autores: de que não é dono de nenhum outro imóvel, e de que usa o imóvel usucapiendo para sua moradia, ou para moradia de sua família (usucapião com fundamento no artigo 1.240 do Código Civil, e no artigo 10 da Lei 10.257/2001); de que utiliza o imóvel para moradia, ou nele realiza obras ou serviços de caráter produtivo (usucapião com fundamento no artigo 1.238, § único, do CC); de que utiliza o imóvel para moradia ou que no imóvel foram realizados investimentos de interesse social e econômico, devendo a declaração estar acompanhada de documento que prove que a aquisição foi onerosa e fora feita com base num registro que posteriormente veio a ser cancelado (usucapião com fundamento no artigo 1.242, § único, do CC); Certidão de casamento dos requerentes; Fornecer o memorial descritivo e a planta (ou o croqui) têm de conter as medidas perimetrais e o cálculo daárea, o ponto de amarração (distância entre o imóvel ao mais próximo ponto de intersecção devias públicas) e a indicação dos confrontantes; Certidões de distribuição cível, com prazo de vinte anos, de ações reais ou reipersecutórias em nome dos requerentes, dos proprietários registrais e dos antecessores na posse do imóvel (caso em que o autor possua justo título e pretenda que o tempo dos antecessores seja computado com o seu para atingir o prazo de usucapião).

Caso constem ações, deverá o autor providenciar a apresentação das respectivas certidões de objeto e pé; Certidão do 1º e 2º CRI de Guarulhos, em nome dos requerentes, com base no indicador pessoal (usucapião com fundamento no artigo 1.240 do Código Civil e no artigo 9º da Lei nº 10.257/2001); Qualificação com endereço dos proprietários registrais, observando-se que, em se tratando de espólio, deverá ser citado o inventariante, juntando-se certidão atualizada de inventariante, ou, em caso de partilha, os herdeiros, comprovando-se eventual trânsito em julgado da homologação de partilha; Qualificação com endereço dos confinantes de fato e dos confinantes constantes do registro do imóvel, a serem intimados, podendo também o autor apresentar a anuência de cada confrontante, mediante declaração com firma reconhecida, hipótese em que ficarão dispensadas suas citações; O fundamento jurídico do pedido de usucapião.

Cumprido os itens acima mencionados, oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis enviando-se senha de acesso aos autos para que seja informado a este Juízo sobre as condições da registrabilidade do imóvel objeto desta ação.

Oportunamente, abra-se vista ao Ministério Público.

Intimem-se.
25/08/2023 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 19:29

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 18:12

Conclusos para despacho
11/08/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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