TJSP - 1502020-33.2023.8.26.0405

1ª instância - 04 Criminal de Osasco

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

STEFAN GANELIE JUNIOR

OAB: 489778/SP

CPF *87.***.*38-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 10:39

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 18/12/2023 10:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 14:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 06:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 16:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2023 16:46

    Revogada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}

  • 06/12/2023 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 13:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 11:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 13:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 12:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2023 16:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Stefan Ganelie Junior (OAB 489778/SP) Processo 1502020-33.2023.8.26.0405 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: CARLOS NOBUO KUSANO -

    Vistos.

    Anoto, para meu controle, que foi instaurado inquérito policial para investigar os presentes fatos (processo n. 1502211-78.2023.8.26.0405), estando este feito já apensado a ele.

    Ainda, verifico que, segundo relatório apresentado pela Autoridade Policial (fls. 89), a vítima externou o interesse na manutenção das medidas protetivas aqui fixadas, tendo o Ministério Público (fls. 92) opinado no mesmo sentido.

    Dessa forma, mantidas as razões que motivaram o deferimento da medida por este Juízo, MANTENHO as medidas protetivas fixadas às fls. 59/64.

    Nos termos do art. 19, §§ 4º e 6º, da Lei 11.340/06 na redação dada pela Lei n. 14.550/23, considerando os fatos narrados e que ensejam as medidas protetivas, determino que, a cada 60 dias, a Autoridade Policial diligencie e verifique junto à vítima se persiste risco à sua integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, bem como de seus dependentes.

    OFICIE-SE para regular cumprimento pela Autoridade Policial.

    Serve a presente decisão como ofício.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 16:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 15:35

    Arquivado Provisoramente

  • 24/08/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 02:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:16

    Prorrogada a medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} a #{destinatario_da_medida_protetiva}

  • 23/08/2023 15:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 17:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 19:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/06/2023 17:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2023 10:48

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 14/06/2023 10:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2023 10:47

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 14/06/2023 10:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2023 09:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/06/2023 10:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/06/2023 09:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/06/2023 09:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/06/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 09:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/06/2023 09:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/06/2023 09:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2023 17:52

    Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}

  • 07/06/2023 09:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2023 00:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/06/2023 00:00

    Arquivado Provisoramente

  • 06/06/2023 09:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 20:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 12:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 11:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 11:40

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/05/2023 09:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/05/2023 09:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/05/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 12:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/05/2023 12:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/05/2023 17:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/05/2023 15:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/05/2023 10:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 09:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2023 18:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2023 10:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/04/2023 09:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:37

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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