05/02/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 12:09

Baixa Definitiva
03/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 09:03

Expedição de Certidão.
17/08/2024 00:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 13:42

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2024 08:52

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 12:18

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 06:37

Protocolizada Petição
05/02/2024 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
30/11/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 05:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 11:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/09/2023 11:03

Conclusos para despacho
05/09/2023 14:48

Recebido pelo Distribuidor
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aline Cristina de Lima Ambrosio (OAB 260906/SP) Processo 0023998-36.2020.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ginco Shih Hsing Chen -

Vistos.

Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 156/158, homologo os cálculos de fls. 98/101 e defiro a requisição à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, do pagamento do crédito da parte autora no valor de R$ 1.470,35 (atualizado até DEZ/2022) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Estadual nº 17.205/19 e CPC/2015.

Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria.

Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base.

Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor.

Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado.

Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente.

Providencie a Serventia o necessário.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2018

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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