31/10/2024 10:08

Expedição de Certidão.
21/09/2024 06:33

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:47

Expedição de Ofício.
10/09/2024 12:44

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:27

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:30

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:17

Recebidos os autos
24/05/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/05/2024 16:11

Expedição de Certidão.
30/03/2024 06:35

Expedição de Certidão.
19/03/2024 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 10:13

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:11

Expedição de Certidão.
19/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:04

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:03

Expedição de Certidão.
28/01/2024 06:54

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:48

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 17:29

Expedição de Ofício.
15/12/2023 17:10

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:33

Expedição de Certidão.
14/12/2023 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 01:39

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
29/09/2023 06:39

Expedição de Certidão.
20/09/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 09:47

Conclusos para julgamento
19/09/2023 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 14:45

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:18

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:55

Conclusos para despacho
15/09/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 07:19

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 16:45

Juntada de Mandado
30/08/2023 12:15

Expedição de Mandado.
30/08/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Valentim Castanho Penariol (OAB 313582/SP) Processo 1010651-60.2023.8.26.0037 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Graziela Gueleri Mattos Romanini, Airton Romanini, Aide Aparecida Brumatti Romanini, Airton Romanini Junior, Alana Brumatti Romanini - Posto isso, DEFIRO A LIMINAR permitindo ao impetrante o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ITCMD das propriedades rurais matriculadas sob o número nº 24057 (fls. 31/32) e 10324 (fls. 39/42), do Cartório de Registro de imóveis de Itápolis, adotando-se como fato gerador o valor declarado no Imposto Territorial Rural ITR à época da declaração.

Requisitem-se as informações, que deverão ser prestadas pelo impetrado, no prazo de 10 dias.

Intime-se o representante judicial do ente público na forma do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009.

Com a juntada das informações ou decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO A SER ENTREGUE PELO IMPETRANTE AO CARTÓRIO TABELIONATO CORRESPONDENTE.

Intime-se.
29/08/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:25

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:06

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 12:03

Conclusos para decisão
18/08/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 13:42

Determinada a emenda à inicial
14/08/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 09:25

Conclusos para despacho
11/08/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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