09/09/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008523-64.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Califórnia Gardens. - Caixa Economica Federal - Fls. 436/441: Digam as partes, no prazo de 10 dias, sobre o pedido da municipalidade.

Sem prejuízo, anote-se a municipalidade como terceira interessada.

Int. - ADV: ARTHUR CHIZZOLINI (OAB 302832/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
08/09/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:53

Conclusos para despacho
04/09/2025 13:52

Processo Desarquivado Com Reabertura
04/09/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:53

Arquivado Provisoriamente
18/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:53

Decisão Determinação
05/08/2025 16:02

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:00

AR Positivo Juntado
30/04/2025 18:04

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:27

Petição Juntada
09/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 11:23

Certidão Juntada
09/04/2025 01:00

Remetido ao DJE
09/04/2025 00:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 00:48

Carta de Intimação Expedida
02/04/2025 17:53

Petição Juntada
02/04/2025 15:56

Petição Juntada
20/03/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:01

Remetido ao DJE
18/03/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 13:55

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2025 13:50

Conclusos para despacho
11/12/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:02

Remetido ao DJE
10/12/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:11

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
14/10/2024 12:27

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:25

Reativação do Processo
10/10/2024 13:36

Petição Juntada
08/10/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:45

Remetido ao DJE
07/10/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 14:26

Petição Juntada
29/02/2024 00:46

Arquivado Provisoriamente
29/02/2024 00:46

Certidão de Cartório Expedida
05/12/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:56

Remetido ao DJE
01/12/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:17

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:46

Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado
20/11/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:57

Remetido ao DJE
16/11/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:53

Petição Juntada
27/10/2023 11:49

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:55

Petição Juntada
18/10/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 01:06

Remetido ao DJE
16/10/2023 15:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/09/2023 23:42

Documento Juntado
15/09/2023 15:00

Conclusos para despacho
06/09/2023 19:05

Petição Juntada
30/08/2023 07:31

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Arthur Chizzolini (OAB 302832/SP) Processo 1008523-64.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Califórnia Gardens. - Diga a parte contrária sobre os Embargos de Declaração retro, no prazo de cinco dias.

Após, tornem conclusos.

Int.
29/08/2023 01:21

Remetido ao DJE
28/08/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:27

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:36

Embargos de Declaração Juntados
24/08/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Arthur Chizzolini (OAB 302832/SP) Processo 1008523-64.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Califórnia Gardens. -

Vistos.

Tratando-se de imóvel alienado, a propriedade resolúvel pertence ao credor fiduciário, logo, não há que se falar em penhora sobre o bem.

Assim, revejo a decisão às fls. 135 uma vez que a penhora deve incidir apenas sobre os direitos do executado sobre o imóvel.

Reitero que, em se tratando de imóvel objeto de alienação fiduciária, o devedor, ora réu, apenas se encontra na posse do imóvel, sendo o credor fiduciário o proprietário do bem.

Portanto, primeiramente, diga o autor, em 5 dias, se concorda com a adjudicação desses direitos em seu favor nos termos do que dispõe o artigo 647, inciso I, do CPC para abatimento na dívida, se caso.

Caso concorde, venham-me conclusos.

Sem prejuízo, intime-se o perito com URGÊNCIA, acerca da suspensão da avaliação, pois os valores depositados poderão ser revertidos em favor do exequente.

Int.
23/08/2023 05:45

Remetido ao DJE
22/08/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 16:06

Certidão Juntada
16/08/2023 10:18

Conclusos para despacho
14/08/2023 12:52

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
11/08/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:43

Remetido ao DJE
09/08/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:47

Petição Juntada
06/06/2023 22:56

Conclusos para decisão
30/05/2023 15:03

Certidão Juntada
30/05/2023 15:02

Certidão Juntada
22/05/2023 10:32

Conclusos para decisão
19/05/2023 12:00

AR Positivo Juntado
10/05/2023 12:12

AR Positivo Juntado
10/05/2023 12:12

AR Positivo Juntado
08/05/2023 10:30

Conclusos para despacho
05/05/2023 11:06

Petição Juntada
28/04/2023 16:02

Carta de Cientificação Expedida
28/04/2023 16:01

Carta de Intimação Expedida
28/04/2023 16:01

Carta de Intimação Expedida
28/04/2023 14:29

E-mail expedido juntado
27/04/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 09:40

Remetido ao DJE
26/04/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 20:35

Conclusos para despacho
25/04/2023 20:34

Ofício Juntado
19/04/2023 13:51

Protocolo Juntado
18/04/2023 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 10:46

Petição Juntada
31/03/2023 13:07

Conclusos para decisão
21/03/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:48

Remetido ao DJE
17/03/2023 17:50

Penhora Deferida
18/01/2023 13:44

Conclusos para despacho
18/01/2023 12:36

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
12/01/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:56

Remetido ao DJE
10/01/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 09:40

Conclusos para despacho
19/12/2022 09:55

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
07/12/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 13:10

Remetido ao DJE
06/12/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 10:24

Conclusos para despacho
06/12/2022 10:24

Ofício Juntado
07/11/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:54

Remetido ao DJE
03/11/2022 16:14

Determinada Requisição de Informações
03/11/2022 16:09

Conclusos para despacho
24/10/2022 12:06

Petição Juntada
22/09/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 00:58

Remetido ao DJE
20/09/2022 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2022 12:51

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
20/09/2022 12:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/09/2022 11:48

Bloqueio/penhora on line
28/07/2022 03:17

Conclusos para decisão
28/07/2022 03:16

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/07/2022 15:06

Pedido de Desarquivamento Juntado
30/06/2022 10:14

Arquivado Provisoriamente
30/06/2022 10:14

Certidão de Cartório Expedida
30/06/2022 10:13

Arquivado Provisoriamente
31/05/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 13:11

Remetido ao DJE
30/05/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 10:32

Conclusos para despacho
21/04/2022 07:07

AR Positivo Juntado
13/04/2022 04:53

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 00:56

Remetido ao DJE
11/04/2022 17:25

Carta Expedida
11/04/2022 17:24

Recebida a Petição Inicial
11/04/2022 13:24

Conclusos para despacho
10/04/2022 18:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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