02/07/2025 14:21

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
01/06/2025 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 16:32

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:56

Juntada de Ofício
12/03/2025 12:56

Juntada de Ofício
24/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 21:51

Suspensão do Prazo
22/11/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:58

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 09:56

Expedição de Certidão.
15/07/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 08:54

Expedição de Certidão.
15/07/2024 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 08:52

Expedição de Certidão.
15/07/2024 08:48

Expedição de Certidão.
15/07/2024 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:45

Remetido ao DJE para Republicação
12/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 11:49

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:04

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 11:36

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 16:04

Conclusos para despacho
09/12/2023 00:23

Suspensão do Prazo
22/11/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 15:44

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2023 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 23:52

Suspensão do Prazo
20/10/2023 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Michelle Pedro Casteleti (OAB 372277/SP) Processo 1023547-49.2022.8.26.0562 - Inventário - Herdeiro: Raphael Gonçalves Ribeiro Cassola -

Vistos. 1 - Fls. 51/52: Diante dos fatos apresentados e com fundamento no artigo 72, inciso I, do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que atue nos autos na qualidade de Curador Especial na defesa do coerdeiro menor R.G.S.C., que é filho de Amanda dos Santos Sainz, ou indique advogado para fazê-lo.

Providencie a serventia o necessário. 2 - Oficie-se à VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO, a fim de comunicar o teor da presente decisão e instruir o vosso processo 1017871-86.2023.8.26.0562.

Servirá o(a) presente despacho/decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO.

A RESPOSTA DESTE OFÍCIO DEVERÁ PREFERENCIALMENTE SER ENCAMINHADA VIA E-MAIL INSTITUCIONAL: [email protected], DESTE CARTÓRIO OU VIA PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Providencie a serventia a remessa do presente ofício. 3 - No mais, processe-se o INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de MARCELO GONÇALVES CASSOLA.

Nomeio inventariante o(a) requerente R.G.R.C., menor representado por sua genitora Daniela Cristiane Ribeiro Cassola, independentemente de compromisso, tendo em vista a ausência de oposição.

Anote-se. 4 - Providencie o(a) inventariante nomeado(a) a juntada aos autos: a) apresentação das primeiras declarações, observados os requisitos constantes do artigo 620 do CPC; b) apresentação do plano de partilha, observados os requisitos do artigo 653 do CPC ou pedido de adjudicação; c) juntada da representação processual do(s) herdeiro(s) e seu(s) cônjuge(s), bem como da(s) certidão(ões) de nascimento e casamento, se for o caso; d) juntada dos lançamentos fiscais (IPTU) do(s) imóvel(eis) arrolado(s) relativo(s) ao ano do óbito, ou certidão(ões) comprovando o valor venal, além de certidão(ões) de registro de imóveis atualizado(s); e) juntada das certidões negativas de débitos da Fazenda Municipal, relativa(s) ao(s) imóvel(eis), se for o caso; f) juntada da certidão conjunta negativa de débitos federais, obtida junto à Secretaria da Receita Federal no site http://www.receita.fazenda.gov.br; g) juntada de certidão negativa do Colégio Notarial quanto à existência de testamento deixado pela "de cujus"; h) a correção do valor à causa, em quantia correspondente ao monte-mor, bem como o recolhimento das custas processuais, nos termos do artigo 4º, §7º da Lei Estadual nº 11.608 de 29/12/2003. i) deverá o(a) inventariante apresentar o cálculo e o recolhimento do ITCMD ou comprovante de isenção, que poderá ser obtido no site http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br (ícone I.T.C.M.D.); Saliento à inventariante que na hipótese de o Espólio auferir renda, esta deverá ser declarada perante a Fazenda Federal.

Oportunamente, para análise da declaração de ITCMD, o inventariante deverá providenciar a entrega dos documentos perante a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Posto Fiscal 11, situado na Praça Antonio Teles, nº 28, 2º andar - centro Santos, conforme instruções contidas na Portaria CAT-15 de 06 de fevereiro de 2003, alterada pela Portaria CAT-102, de 28 de novembro de 2003, ou outra que estiver em vigor, que disciplina o cumprimento das obrigações acessórias dos procedimentos administrativos relacionados com o I.T.C.M.D.

Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações. 5 - Ressalto que o presente feito somente retornará à conclusão decorrido o prazo de 90 (noventa) dias ou com o integral cumprimento da presente decisão, ressalvada a apreciação de pedidos urgentes, justificados devidamente. 6 - Decorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação, o presente feito fica suspenso aguardando provocação no arquivo. 7 - Dê-se ciência ao Ministério Público, tendo em vista a presença de incapaz.

Intime-se.
29/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 09:55

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 12:41

Conclusos para despacho
12/08/2023 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 13:11

Expedição de Certidão.
11/08/2023 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 12:19

Conclusos para despacho
17/01/2023 14:09

Expedição de Certidão.
09/01/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 09:45

Juntada de Mandado
22/09/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 16:57

Expedição de Mandado.
20/09/2022 16:53

Expedição de Mandado.
20/09/2022 16:51

Expedição de Certidão.
20/09/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:58

Conclusos para despacho
20/09/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 15:57

Conclusos para decisão
19/09/2022 15:56

Expedição de Certidão.
19/09/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 15:41

Conclusos para despacho
05/09/2022 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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