TJSP - 0002595-84.2020.8.26.0126
1ª instância - 03 Civel de Caraguatatuba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 21:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002595-84.2020.8.26.0126 (processo principal 1001099-37.2019.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Custas - Sociedade Empresária de Ensino Superior do Litoral Norte Ltda - Marcelo Brito Dias -
Vistos.
Fls. 191/192: Diante do pedido formulado pelo executado, bem como do comprovante de deposito apresentado, manifeste-se a parte exequente em cinco dias.
Intime(m)-se. - ADV: KENY DUARTE DA SILVA REIS (OAB 316493/SP), ROSELAINE FERREIRA GOMES FRAGOSO (OAB 307352/SP), DIOGO SERAFIM CORREIA (OAB 134461/SP) -
25/08/2025 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 10:12
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 03:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 03:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 14:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 11:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2025 11:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/04/2025 20:55
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 18:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2025 16:16
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 21:07
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
22/01/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 13:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/01/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2024 13:09
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 13:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/07/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
14/04/2024 04:07
Suspensão do Prazo
-
22/02/2024 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2024 11:53
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
12/11/2023 00:02
Suspensão do Prazo
-
09/10/2023 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 10:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2023 11:45
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 07:55
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Diogo Serafim Correia (OAB 134461/SP) Processo 0002595-84.2020.8.26.0126 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sociedade Empresária de Ensino Superior do Litoral Norte Ltda -
Vistos.
Por primeiro, manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, quanto à proposta de acordo apresentada.
Quanto ao pedido de Justiça Gratuita, oportuno destacar que este Magistrado tem adotado como parâmetro para a concessão do benefício da justiça gratuita, basicamente, os mesmos aplicados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o atendimento (Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 89, de 8.8.2008, consolidada): a.) auferir renda familiar mensal em quantia inferior ou equivalente a três salários mínimos; b.) não ser proprietário de bens móveis ou imóveis cujos valores ultrapassem quantia equivalente a 5 mil UFESP's; e c.) não possuir recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valores superiores a 12 salários mínimos.
Assim, deverá o executado trazer aos autos documentos que comprovem sua hipossuficiência econômica, como, por exemplo, os seguintes: três últimos contracheques; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, certidão de valor venal de eventual(is) imóvel(is), certidão de (in)existência de veículos etc., no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício OU, de forma alternativa, providencie o recolhimento da taxa judiciária e custas processuais.
Desde já, este Juízo informa que não aceita, unicamente, a informação de que a parte é isenta junto à Receita Federal, considerando-se a possibilidade de exercer atividade econômica informal.
Intime(m)-se. -
25/08/2023 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 10:14
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2023 11:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2023 12:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2023 10:32
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 13:43
Conclusos para decisão
-
28/02/2023 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2023 02:26
Suspensão do Prazo
-
06/02/2023 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2023 11:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/02/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2022 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2022 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2022 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2022 16:02
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2022 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2022 15:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/07/2022 15:41
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 20:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/04/2022 11:59
Expedição de Carta.
-
01/04/2022 17:26
Bloqueio/penhora on line
-
01/04/2022 15:59
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2021 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2021 18:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/12/2021 18:00
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 18:00
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2021 22:32
Suspensão do Prazo
-
04/08/2021 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2021 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2021 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2021 17:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/04/2021 08:05
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 10:28
Juntada de Mandado
-
25/02/2021 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2021 18:02
Expedição de Mandado.
-
18/02/2021 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2020 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2020 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2020 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2020 17:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2020 09:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2020 09:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2020 09:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/09/2020 19:45
Expedição de Carta.
-
07/08/2020 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2020 12:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2020 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2020 15:15
Decisão
-
21/07/2020 15:08
Conclusos para despacho
-
13/07/2020 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2020 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
09/07/2020 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2020 17:31
Recebida a Petição Inicial
-
08/07/2020 14:40
Conclusos para despacho
-
19/06/2020 09:55
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2019
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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