02/04/2025 11:05

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
31/03/2025 09:09

Certidão de Cartório Expedida
29/03/2025 23:00

Certidão de Cartório Expedida
01/03/2025 05:06

Suspensão do Prazo
26/12/2024 02:45

Suspensão do Prazo
03/11/2024 23:01

Suspensão do Prazo
21/09/2024 09:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/09/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 01:11

Remetido ao DJE
10/09/2024 20:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 20:36

Homologado o Cálculo
21/05/2024 14:35

Documento Juntado
21/05/2024 14:35

Documento Juntado
21/05/2024 14:35

Documento Juntado
18/04/2024 10:01

Conclusos para despacho
12/04/2024 10:14

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
24/03/2024 09:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/03/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 06:13

Remetido ao DJE
21/03/2024 19:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 09:45

Petição Juntada
14/03/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2024 13:41

Remetido ao DJE
13/03/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 10:33

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:56

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
19/10/2023 15:55

Certidão de Cartório Expedida
06/10/2023 08:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/09/2023 10:15

Documento Juntado
29/09/2023 10:15

Documento Juntado
25/09/2023 23:09

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 12:11

Remetido ao DJE
25/09/2023 12:11

Remetido ao DJE
25/09/2023 11:54

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
25/09/2023 11:53

Baixa Definitiva
25/09/2023 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2023 11:50

Ato ordinatório
25/09/2023 11:34

Certidão de Cartório Expedida
25/09/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2023 17:39

Certidão de Cartório Expedida
08/09/2023 17:09

Documento Juntado
08/09/2023 17:08

Certidão de Cartório Expedida
08/09/2023 17:00

Documento Juntado
08/09/2023 16:53

Documento Juntado
30/08/2023 04:02

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antonio Cotrim de Barros (OAB 77769/SP) Processo 0042727-09.2011.8.26.0577 - Precatório - Reqte: Carlos Douglas de Oliveira -

Vistos.

Cuida-se de incidente de requisitório (valor global).

Houve requisição (fls. 101-104/107 R$146.738,82).

A exequente (fls. 110/111) juntou procuração.

Em seguida, a exequente (fl. 112), com depósito parcial do requisitório (fl. 113 - R$18.157,80) e formulário (fl. 114) alegou, em suma, que (...) o valor ora depositado, refere-se, tão somente, a quantia concernente aos honorários advocatícios sucumbenciais, não havendo que se falar em extinção da execução; ao final, requereu este levantamento.

Com determinação (fl. 115), o exequente recebeu os valores (fls. 119/121).

Com solicitação (fls. 124/127-128), vieram respostas (fls. 130-137).

Em seguida, o exequente (fls. 138-139), com planilha, depósito e formulário (fls. 140/141-142 - R$208.470,74), alegou, em suma, que (...) conforme se verifica da conta ora apresentada pelo exequente, no valor de R$ 9.321,58 atualizada para maio de 2023 (...), o depósito efetuado pelo INSS (doc.

I), em razão do Precatório do valor incontroverso da execução, mostrou-se insuficiente (...); ao final, requereu levantamento e intimação do INSS sobre o cálculo do remanescente.

Expediu-se MLE (fl. 143). É o relatório.

Fundamento e decido.

Atento ao processado e ao último depósito neste requisitório, verifica-se que o valor remanescente, deverá ser pleiteado nos autos principais e não processado neste incidente.

Neste sentido, com pagamento do débito neste incidente e processamento do remanescente nos autos principais, ele deve ser extinto pela quitação dos valores aqui adstritos.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO este incidente, nos termos do art. 924, II, do NCPC.

Sem taxa de satisfação (Lei 11.608/2003, art. 6°, e Lei 8.213/91, art. 129).

O pagamento pelo INSS e o pedido de levantamento da parte exequente revelam implicitamente a renúncia ao prazo recursal; assim, após publicada esta sentença, (a) certifique-se o trânsito, (b) junte-se cópia desta sentença nos autos principais, (c) comunique-se, com urgência, ao DEPRE (extinção do requisitório) e (d) dê-se baixa deste incidente.

Note-se que o remanescente prosseguirá nos autos principais (n. 0206118-58.2002).

Intime-se o INSS via portal.

P.I.
23/08/2023 12:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/08/2023 12:19

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2023 12:19

Certidão de Cartório Expedida
15/06/2023 12:00

Remetidos os Autos para Local Externo
21/10/2022 11:21

Certidão de Cartório Expedida
21/10/2022 11:11

Arquivado Provisoriamente
02/08/2022 13:35

Autos no Prazo
02/08/2022 13:14

Certidão de Cartório Expedida
29/07/2022 12:24

Incidente Processual Instaurado
19/07/2022 12:16

Autos no Prazo
18/07/2022 11:07

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 01:00

Remetido ao DJE
14/07/2022 13:57

Certidão de Cartório Expedida
14/07/2022 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2022 13:54

Decurso de Prazo
14/07/2022 12:58

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
12/05/2022 08:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
06/05/2022 16:53

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2022 16:53

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2022 21:50

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 12:13

Remetido ao DJE
05/05/2022 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2022 16:24

Recebidos os autos do Advogado
01/04/2022 16:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/04/2022 16:55

Autos no Prazo
31/03/2022 21:45

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 01:09

Remetido ao DJE
30/03/2022 15:37

Autos no Prazo
30/03/2022 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2022 14:49

Recebidos os autos da Conclusão
29/03/2022 21:45

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 06:05

Remetido ao DJE
28/03/2022 15:33

Homologado o Cálculo
21/03/2022 10:05

Conclusos para despacho
15/03/2022 16:21

Decurso de Prazo
14/02/2022 16:47

Recebidos os autos do Advogado
10/02/2022 16:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/02/2022 18:39

Autos no Prazo
08/02/2022 21:33

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 15:35

Recebidos os autos da Conclusão
08/02/2022 05:42

Remetido ao DJE
07/02/2022 16:56

Decisão
15/12/2021 13:03

Conclusos para despacho
13/12/2021 13:55

Petição Juntada
09/12/2021 18:41

Certidão de Cartório Expedida
09/12/2021 18:19

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
12/11/2021 17:08

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 03:40

Remetido ao DJE
28/10/2021 12:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
27/10/2021 18:06

Recebidos os autos da Conclusão
27/10/2021 14:01

Decisão
25/10/2021 13:08

Conclusos para despacho
21/10/2021 16:28

Petição Juntada
18/10/2021 16:55

Recebidos os autos do Advogado
05/10/2021 17:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/06/2021 18:48

Certidão de Cartório Expedida
18/04/2021 22:49

Suspensão do Prazo
11/04/2021 23:44

Suspensão do Prazo
25/02/2021 15:17

Autos no Prazo
14/01/2021 16:40

Certidão de Cartório Expedida
15/12/2020 11:39

Incidente Processual Instaurado
27/11/2020 15:49

Recebidos os autos do Advogado
12/11/2020 17:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/11/2020 16:40

Autos no Prazo
11/11/2020 13:35

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2020 14:06

Remetido ao DJE
05/11/2020 18:16

Certidão de Cartório Expedida
05/11/2020 18:13

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
29/10/2020 15:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
19/10/2020 14:45

Recebidos os autos da Conclusão
18/09/2020 13:43

Decisão
24/08/2020 13:23

Conclusos para despacho
20/08/2020 15:45

Certidão de Cartório Expedida
20/08/2020 14:37

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
07/08/2020 14:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
12/03/2020 09:21

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2020 09:30

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2020 13:26

Remetido ao DJE
10/03/2020 11:57

Recebidos os autos da Conclusão
09/03/2020 13:40

Homologado o Cálculo
11/11/2019 09:12

Conclusos para despacho
08/11/2019 10:14

Certidão de Cartório Expedida
07/11/2019 12:01

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
30/08/2019 09:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
22/08/2019 16:03

Petição Juntada
20/08/2019 18:23

Recebidos os autos do Advogado
31/07/2019 17:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/07/2019 11:29

Autos no Prazo
30/07/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2019 10:09

Remetido ao DJE
29/07/2019 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2019 14:22

Petição Juntada
24/07/2019 18:50

Autos no Prazo
24/07/2019 17:19

Recebidos os autos do Perito
23/07/2019 18:48

Remetidos os Autos para o Perito
22/07/2019 11:52

Autos no Prazo
18/07/2019 16:09

Petição Juntada
18/07/2019 10:11

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
19/06/2019 09:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
10/06/2019 12:46

Petição Juntada
10/06/2019 10:57

Documento Juntado
06/06/2019 16:48

Recebidos os autos do Advogado
23/05/2019 16:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/05/2019 11:40

Autos no Prazo
16/05/2019 09:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2019 09:23

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2019 09:30

Remetido ao DJE
15/05/2019 09:30

Remetido ao DJE
14/05/2019 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2019 18:24

Recebidos os autos da Conclusão
13/05/2019 15:06

Conclusos para despacho
09/05/2019 16:34

Recebidos os autos da Conclusão
09/05/2019 14:41

Decisão
06/05/2019 09:39

Conclusos para despacho
03/05/2019 15:38

Petição Juntada
03/05/2019 15:38

Petição Juntada
30/04/2019 17:40

Recebidos os autos do Perito
24/04/2019 15:44

Remetidos os Autos para o Perito
17/04/2019 14:44

Autos no Prazo
17/04/2019 14:43

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2019 14:42

Autos no Prazo
03/03/2019 22:58

Suspensão do Prazo
08/02/2019 14:55

Autos no Prazo
26/11/2018 11:10

Autos no Prazo
26/11/2018 11:06

Ofício Expedido
19/11/2018 17:25

Expedição de documento
19/11/2018 17:25

Certidão de Cartório Expedida
01/10/2018 15:29

Autos no Prazo
01/10/2018 15:28

Petição Juntada
13/09/2018 12:20

Autos no Prazo
13/09/2018 09:08

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2018 13:16

Remetido ao DJE
11/09/2018 09:18

Ofício Expedido
06/09/2018 12:48

Expedição de documento
06/09/2018 11:21

Recebidos os autos da Conclusão
05/09/2018 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2018 17:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/07/2018 09:16

Conclusos para despacho
10/07/2018 14:21

Petição Juntada
06/07/2018 08:52

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
08/06/2018 09:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
06/06/2018 17:13

Recebidos os autos da Conclusão
06/06/2018 15:23

Decisão
05/06/2018 09:03

Conclusos para despacho
30/05/2018 16:35

Petição Juntada
17/05/2018 11:58

Autos no Prazo
17/05/2018 09:25

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2018 16:39

Remetido ao DJE
14/05/2018 16:32

Mandado Expedido
07/05/2018 18:51

Expedição de documento
07/05/2018 17:15

Recebidos os autos da Conclusão
07/05/2018 12:33

Decisão
16/01/2018 09:20

Conclusos para despacho
12/01/2018 10:52

Petição Juntada
15/12/2017 14:54

Autos no Prazo
15/12/2017 14:46

Recebidos os autos do Advogado
05/12/2017 10:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
04/12/2017 10:35

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2017 11:26

Remetido ao DJE
27/11/2017 17:46

Remetido ao DJE
27/11/2017 17:01

Decisão
29/09/2017 13:07

Conclusos para decisão
28/09/2017 10:16

Petição Juntada
21/09/2017 10:08

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
04/08/2017 09:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
04/08/2017 09:47

Recebidos os autos do Advogado
02/08/2017 15:34

Petição Juntada
20/07/2017 10:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/07/2017 14:52

Autos no Prazo
18/07/2017 09:50

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2017 11:15

Remetido ao DJE
14/07/2017 16:19

Decisão
05/06/2017 12:11

Conclusos para decisão
02/06/2017 13:56

Petição Juntada
02/06/2017 13:55

Ofício Juntado
01/06/2017 11:47

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
28/04/2017 10:02

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
19/04/2017 16:21

Decisão
11/04/2017 17:17

Conclusos para decisão
05/04/2017 14:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/09/2016 17:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público
26/09/2016 16:01

Certidão de Cartório Expedida
08/09/2016 15:23

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
26/08/2016 09:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
01/08/2016 16:50

Contrarrazões Juntada
25/07/2016 13:45

Recebidos os autos do Advogado
13/07/2016 10:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/07/2016 10:17

Procuração/substabelecimento Juntada
06/07/2016 10:10

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2016 09:24

Remetido ao DJE
30/06/2016 12:50

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
17/06/2016 09:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
14/06/2016 15:08

Decisão
11/12/2015 15:49

Petição Juntada
07/12/2015 09:30

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2015 12:08

Remetido ao DJE
03/12/2015 15:00

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
20/11/2015 09:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
11/11/2015 14:05

Decisão
04/11/2015 14:16

Apelação Juntada
07/10/2015 15:06

Recebidos os autos do Advogado
07/10/2015 09:54

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2015 14:46

Remetido ao DJE
05/10/2015 14:54

Ato ordinatório
24/09/2015 14:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/09/2015 09:57

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2015 14:54

Remetido ao DJE
21/09/2015 11:42

Apelação/Razões Juntada
21/09/2015 11:39

Sentença Registrada
07/08/2015 10:06

Recebidos os autos da Conclusão
05/08/2015 17:30

Julgada Procedente a Ação
28/04/2015 09:23

Conclusos para Sentença
22/04/2015 14:47

Certidão de Cartório Expedida
18/12/2014 10:53

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
05/12/2014 14:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
20/11/2014 16:55

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
07/11/2014 14:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
03/11/2014 16:06

Petição Juntada
06/10/2014 18:01

Recebidos os autos do Advogado
30/09/2014 09:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/09/2014 08:20

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2014 09:14

Remetido ao DJE
18/09/2014 16:19

Ato ordinatório
18/09/2014 11:01

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
29/08/2014 10:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
19/08/2014 18:08

Ofício Juntado
10/07/2014 13:06

Ofício Expedido
12/05/2014 15:52

Proferido Despacho
12/05/2014 15:10

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2014 14:46

Petição Juntada
14/04/2014 17:48

Recebidos os autos do Advogado
09/04/2014 16:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/04/2014 08:54

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2014 08:32

Remetido ao DJE
24/10/2013 15:59

Ofício Expedido
30/09/2013 13:32

Proferido Despacho
24/09/2013 15:18

Petição e Documento(s) Juntado
20/09/2013 14:14

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
14/09/2013 01:08

Suspensão do Prazo
07/09/2013 01:27

Suspensão do Prazo
31/08/2013 04:24

Suspensão do Prazo
10/07/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
04/07/2013 00:00

Petição Juntada
24/06/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
18/06/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2013 00:00

Remetido ao DJE
02/05/2013 00:00

Proferido Despacho
20/03/2013 00:00

Petição Juntada
13/03/2013 00:00

Recebidos os autos do Perito
07/03/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Perito
07/02/2013 00:00

Ofício Expedido
14/01/2013 00:00

Proferido Despacho
29/11/2012 00:00

Mandado Juntado
22/11/2012 00:00

Laudo Juntado
21/11/2012 00:00

Recebidos os autos do Perito
11/10/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Perito
25/09/2012 00:00

Mandado Urgente Expedido
21/09/2012 00:00

Ato ordinatório
20/09/2012 00:00

Petição Juntada
14/09/2012 00:00

Recebidos os autos do Perito
25/07/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Perito
11/07/2012 00:00

Procuração/substabelecimento Juntada
27/06/2012 00:00

Proferido Despacho
28/05/2012 00:00

Réplica Juntada
24/05/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
14/05/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/05/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2012 00:00

Remetido ao DJE
20/03/2012 00:00

Ofício Juntado
09/02/2012 00:00

Petição Juntada
07/02/2012 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
25/11/2011 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
22/11/2011 00:00

Ofício Expedido
22/11/2011 00:00

Ofício Expedido
03/11/2011 00:00

Proferido Despacho
06/10/2011 00:00

Petição Juntada
08/09/2011 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/09/2011 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/09/2011 00:00

Proferido Despacho
31/08/2011 00:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2011

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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