TJSP - 1505423-08.2023.8.26.0050
1ª instância - 22 Criminal de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/10/2023 10:09
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2023 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 10:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2023 17:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 23:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 23:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 17:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2023 16:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 13:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 23:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 13:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/09/2023 11:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2023 14:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2023 14:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2023 11:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2023 11:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2023 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Barbosa Esteves (OAB 345539/SP) Processo 1505423-08.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALEXANDRE GOMES DA SILVA -
Vistos.
Fls. 272: Verifico que o IMEI do aparelho celular encontra correspondência com a documentação de fls. 245.
Assim, defiro o prazo de trinta dias para que a defesa apresente requerimento em nome do proprietário Severino Bezerra da Silva, devidamente acompanhado de procuração, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo.
No mesmo prazo, deverá a defesa informar se já providenciou a regularização da documentação do veículo, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo.
Silente a defesa, deverá a serventia certificar eventual decurso do prazo alusivo ao artigo 123 do Código de Processo Penal.
Na ausência de manifestação da defesa e certificado decorrido o prazo supra, observo que nos termos do artigo 1.283 das NSCGJ (Determinado pelo Magistrado o arquivamento dos autos, o ofício de justiça verificará as pendências, encerrará eventuais atos do sistema, lançará a movimentação correspondente e encaminhará o processo para fila própria) os autos não podem ser arquivados quando ocorrerem pendências.
Assim, deverá ser cumprido o que determina referido artigo ("Fora dos casos previstos nos artigos anteriores, se dentro no prazo de 90 dias, a contar da data em que transitar em julgado a sentença final, condenatória ou absolutória, os objetos apreendidos não forem reclamados ou não pertencerem ao réu, serão vendidos em leilão, depositando-se o saldo à disposição do juízo de ausentes").
Na hipótese do parágrafo anterior, deverá a serventia comunicar à Autoridade Policial para destinação (leilão/destruição) do aparelho telefônico e à Comissão de Leilão do DECAP ([email protected]) para destinação (leilão/destruição) do veículo, servindo este despacho como ofício.
Após, arquivem-se os autos dando-se ciência ao Ministério Público e Defesa. -
21/08/2023 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 10:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 16:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 11:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2023 13:51
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
28/06/2023 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2023 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 17:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 16:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/06/2023 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 22:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2023 18:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2023 13:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2023 08:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/05/2023 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2023 08:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 21:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2023 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 11:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2023 14:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2023 08:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2023 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/05/2023 11:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/05/2023 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 17:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/05/2023 17:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/05/2023 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2023 23:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 17:33
Julgado improcedente o pedido
-
10/05/2023 17:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 11:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2023 11:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/05/2023 11:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/05/2023 11:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/05/2023 10:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 16:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2023 16:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2023 16:53
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/05/2023 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2023 13:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2023 13:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2023 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2023 10:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/05/2023 18:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2023 22:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 13:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/04/2023 16:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/04/2023 15:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2023 11:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/04/2023 11:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2023 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 17:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 17:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 13:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2023 13:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2023 13:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2023 13:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2023 13:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2023 13:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2023 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 10:47
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/04/2023 22:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2023 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 15:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2023 11:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2023 10:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2023 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2023 20:03
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
14/04/2023 19:19
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
14/04/2023 17:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/04/2023 17:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/04/2023 17:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/04/2023 17:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/04/2023 12:47
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/04/2023 12:47
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/04/2023 11:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2023 13:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2023 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 07:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2023 07:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2023 18:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2023 17:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 17:18
Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
-
10/04/2023 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2023 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 16:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2023 15:09
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
10/04/2023 12:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2023 17:38
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
24/03/2023 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 13:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2023 11:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/03/2023 11:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2023 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 23:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2023 19:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2023 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 12:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2023 12:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2023 18:33
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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