29/04/2025 16:20

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
29/04/2025 16:20

Baixa Definitiva
29/04/2025 16:17

Trânsito em julgado
05/03/2025 14:05

Prazo
28/02/2025 17:09

Juntada de petição
28/02/2025 17:09

Expedido Termo
28/02/2025 16:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/02/2025 14:42

Prazo
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 12:01

Expedido Certidão
18/02/2025 12:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/02/2025 11:51

Prazo
18/02/2025 11:49

Expedido Certidão
14/02/2025 17:07

Acórdão registrado
14/02/2025 13:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/02/2025 13:05

Julgado virtualmente
05/02/2025 15:27

Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 13:45

Expedido Relatório
23/01/2025 12:08

Conclusos para o Relator
23/01/2025 12:07

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 09:25

Prazo
12/12/2024 09:20

Expedido Certidão
10/12/2024 14:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
10/12/2024 10:42

Despacho
12/11/2024 13:05

Conclusos para o Relator
12/11/2024 12:55

Recebidos os autos do MP
12/11/2024 09:39

Juntada de petição
12/11/2024 09:38

Expedido Termo
12/11/2024 09:38

Expedido Termo
03/11/2024 03:49

Expedido Certidão
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
23/10/2024 12:57

Expedido Certidão
23/10/2024 12:57

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 18:57

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
22/10/2024 17:15

Distribuição por Sorteio
18/10/2024 16:51

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/10/2024 14:41

Processo Cadastrado
18/10/2024 14:03

Processo encaminhado para outra Seção
17/10/2024 14:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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