02/04/2025 14:14

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
02/04/2025 14:14

Baixa Definitiva
02/04/2025 14:05

Trânsito em julgado
20/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 10:14

Prazo
19/02/2025 10:05

Expedido Certidão
10/02/2025 19:02

Acórdão registrado
10/02/2025 18:53

AcórdãoFinalizado
10/02/2025 17:24

Documento Finalizado
10/02/2025 10:00

Provimento
10/02/2025 10:00

Julgado
06/02/2025 21:20

Juntada de petição
06/02/2025 21:20

Expedido Termo
03/02/2025 08:20

Juntada de petição
03/02/2025 08:20

Expedido Termo
29/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 16:03

Inclusão em Pauta
02/01/2025 14:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
02/01/2025 13:24

Expedido Relatório
23/09/2024 15:03

Conclusos para o Relator
20/09/2024 17:35

Expedido Termo
20/09/2024 17:35

Alteração de relator em cumprimento a despacho
20/09/2024 15:41

Expedido Termo
20/09/2024 15:41

Alteração de relator em cumprimento a despacho
12/09/2024 14:04

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
02/08/2024 17:47

Conclusos para o Relator
01/08/2024 19:51

Juntada de petição
01/08/2024 19:51

Expedido Termo
30/07/2024 00:00

Publicado em
29/07/2024 09:02

Prazo
29/07/2024 09:01

Expedido Certidão
25/07/2024 15:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
25/07/2024 15:49

Despacho
06/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 14:48

Juntada de petição
03/05/2024 14:47

Expedido Termo
03/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
30/04/2024 11:42

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
30/04/2024 09:58

Distribuição por Competência Exclusiva
29/04/2024 00:00

Publicado em
24/04/2024 19:04

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/04/2024 17:34

Processo Cadastrado
24/04/2024 15:06

Processo encaminhado para outra Seção
23/04/2024 12:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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