02/04/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 11:11

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 16:39

Expedição de Ofício.
12/12/2023 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:30

Conclusos para despacho
08/12/2023 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 14:41

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:40

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 16:29

Homologada a Transação
28/11/2023 15:15

Conclusos para despacho
28/11/2023 00:00

Baixa Definitiva
24/11/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 09:31

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/11/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 05:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 16:34

Conclusos para despacho
13/11/2023 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 10:05

Juntada de Mandado
05/09/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 16:58

Expedição de Mandado.
01/09/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:48

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:19

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
30/08/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Angelica de Oliveira Assumpção (OAB 399704/SP) Processo 1012027-08.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Murilo Gabriel Melo da Silva, Eduarda Caroline da Silva Oliveira -

Vistos.

Recebo a emenda.

Defiro os benefícios da gratuidade de Justiça.

Anote-se.

Provada a relação filial, dela decorre o poder familiar, e, de seu exercício, o dever de sustento.

Há, portanto, elementos que evidenciam a probabilidade do direito e perigo de dano.

Assim, diante dos elementos de convicção por ora existentes nos autos, fixo alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do réu (descontados, apenas, o INSS e IR), excluídas as verbas rescisórias indenizatórias e do FGTS, incluindo-se horas extras, adicionais, bônus, 1/3 de férias e 13º salário.

Em caso de desemprego ou emprego informal, fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo.

Os alimentos deverão ser depositados em conta bancária em nome da representante do menor, a partir do corrente mês, devendo os depósitos subsequentes ser efetuados até o dia 10 de cada mês.

Oficie-se ao empregador para que seja implementado o desconto da pensão em folha de pagamento.

Nos termos do art. 695 do Código de Processo Civil, designo audiência virtual de conciliação para o dia 13 de novembro de 2023, às 16:00 horas, a ser realizada pelo CEJUSC, por meio da plataforma digital Microsoft Teams.

A audiência será realizada de forma telepresencial, nos termos do art. 3º, inciso IV, da Resolução CNJ nº 354/2020.

Fixo a remuneração do conciliador, nos termos da Resolução nº 809/2019 do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em R$ 75,42, valor pago integralmente pelo réu, uma vez que o autor é beneficiário da assistência judiciária.

O valor deverá ser depositado nos autos, ou durante a sessão, informando o conciliador a respectiva conta para depósito, em até cinco dias úteis contados da audiência.

Fica facultado ao conciliador realizar o ato "pro bono", nos termos do art. 2º, "caput", da Resolução 809/19 do E.

TJ/SP.

Recomenda-se a prévia leitura do manual de participação em audiência virtual do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=15.***.***/2140-52 e a visualização dos vídeos informativos em: https://www.youtube.com/watch?v=_dCpAmnbKwk&feature=youtu.Be https://www.youtube.com/watch?v=b55-kf3ebTw e https://www.youtube.com/watch?v=b55-kf3ebTw.

Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para que forneça o link-convite de acesso à audiência virtual, publicando-se em seguida ato ordinatório para ciência da parte autora quanto ao link-convite, por meio de seu patrono e, sem prejuízo, cite-se a parte requerida dos termos da presente ação e intime-se da audiência designada, devendo na mesma oportunidade ser fornecido à parte requerida o link-convite de acesso à audiência virtual.

Deverão as partes e seus patronos utilizar o referido link-convite, no dia e horário agendados, para acesso ao ambiente virtual da audiência.

Na audiência as partes deverão estar acompanhadas dos respectivos advogados.

Nos termos do art. 695, § 1º, do Código de Processo Civil, a petição inicial não deverá acompanhar este mandado, mas é assegurada às partes a consulta dos autos do processo a qualquer tempo.

Gere-se senha que deverá acompanhar o mandado, assim como o link-convite para participação na audiência virtual de conciliação.

O réu deverá ser alertado sobre o prazo para a apresentação da contestação, de 15 (quinze) dias, que começará a fluir da data da audiência acima designada caso infrutífera a composição, ainda que parcialmente (art. 335, inciso I, do Código de Processo Civil).

A não apresentação de contestação importará em revelia.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Expeça-se carta precatória, se necessária.

Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observado o disposto no art. 212, § 2º do Código de Processo Civil.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.
29/08/2023 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 12:49

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/11/2023 04:00:00, 1ª Vara de Família e das Suces.
28/08/2023 11:19

Conclusos para despacho
23/08/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 12:43

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 18:56

Evoluída a classe de 69 para 7
17/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:15

Conclusos para despacho
15/08/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 09:54

Conclusos para despacho
14/08/2023 09:54

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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