TJSP - 1508447-25.2021.8.26.0564
1ª instância - 03 Criminal de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2024 10:27
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2024 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2024 21:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 18:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2024 05:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/04/2024 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2024 14:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2024 14:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2024 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2024 14:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2024 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2024 13:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2024 12:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/04/2024 12:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/03/2024 08:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2023 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 00:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 19:20
Extinta a punibilidade por prescrição
-
22/11/2023 15:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2023 11:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/11/2023 12:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2023 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 08:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2023 10:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2023 10:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/11/2023 14:57
INCONSISTENTE
-
13/11/2023 15:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2023 10:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2023 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2023 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 10:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 17:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/11/2023 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/11/2023 11:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/11/2023 15:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2023 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 04:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 15:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2023 15:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2023 09:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/10/2023 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2023 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Angelo do Nascimento (OAB 461578/SP) Processo 1508447-25.2021.8.26.0564 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: RODRIGO VIEIRA ALVES -
Vistos.
Fls. 137: DEFIRO.
Aguarde-se como requerido.
Intime(m)-se.
SBCampo, data da assinatura digital. -
26/08/2023 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 06:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 19:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 15:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 10:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 05:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Angelo do Nascimento (OAB 461578/SP) Processo 1508447-25.2021.8.26.0564 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: RODRIGO VIEIRA ALVES - TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n°:1508447-25.2021.8.26.0564 - 2021/001364 Classe - AssuntoTermo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal Documento de Origem:Termo Circunstanciado, Termo Circunstanciado - 3069189/2021 - 03º D.P.
S.BERNARDO DO CAMPO, 19762425 - 03º D.P.
S.BERNARDO DO CAMPO Autor do FatoROBERVAL LELES DE SOUSA e RODRIGO VIEIRA ALVES Data da Audiência:16/08/2023 Aos , às 14h55, com a concordância das partes e lançando-se mão dos princípios da economia e da celeridade processuais, foi aberta a presente AUDIÊNCIA VIRTUAL por meio da ferramenta Microsoft Teams, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) EDEGAR DE SOUSA CASTRO, MM.
Juiz de Direito Titular, comigo escrevente abaixo assinado.
Apregoadas as partes, compareceu o(a) ilustre representante do Ministério Público, Dra.
Erika Pucci da Costa Leal.
Presente o ínclito causídico do autor dos fatos Rodrigo, Dr.
Bruno Angelo, OAB/SP 461.578.
Presente o autor dos fatos Rodrigo.
Ausente o autor dos fatos Roberval.
INICIADOS OS TRABALHOS, foi dada a palavra ao(à) Doutor(a) Promotor(a) de Justiça, que assim se manifestou: "Meritíssimo(a) Juiz(a): não se tratando de caso de arquivamento, tendo em vista que o(a)(s) autor(a)(e)(s) preenche(m) os requisitos do § 2º do artigo 76 da Lei nº 9099/95, proponho-lhe(s) a imediata aplicação de pena restritiva de direito, ou seja, comparecimento semanal, durante dois meses, a grupo de alcoólicos anônimos ou de narcóticos anônimos, ou outra unidade congênere, pelo período de dois meses.
Caso não haja cumprimento do presente acordo, o(a)(s) autor(a)(e)(s) ficará(ão) sujeito(a)(s) ao prosseguimento do feito, com o oferecimento de denúncia.
O(A)(s) autor(a)(e)(s) do fato Rodrigo, a seguir, devidamente assistido(a)(s) pela Defesa, aceitou(aram) a proposta formulada pela Justiça Pública, ficando ciente(s) de que não poderá(ão) valer-se novamente deste benefício no prazo de cinco anos (artigo 76, §2º, inciso II, da Lei nº 9099/95).
Por outro lado, Rodrigo se comprometeu a tentar fornecer, em até dois dias, o telefone ou o endereço atualizados do autor do fato Roberval.
Por fim, informou Rodrigo que não possui contato com o autor do fato Alinetoni.
Em seguida, pelo(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) de Direito foi proferida a seguinte decisão: "HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, a transação a que chegaram as partes.
Assim, aguarde-se, pelo prazo convencionado, o cumprimento da transação penal.
Havendo cumprimento, ouça-se o Ministério Público e tornem para extinção da punibilidade do autor do fato Rodrigo.
Caso, porém, haja descumprimento da transação, o feito terá normal prosseguimento, com eventual oferecimento de denúncia, nos termos da súmula vinculante nº 35, do Colendo Supremo Tribunal Federal (A homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei 9.099/1995 não faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, retoma-se a situação anterior, possibilitando-se ao Ministério Público a continuidade da persecução penal mediante oferecimento de denúncia ou requisição de inquérito policial).
No mais, aguarde-se, por dois dias, eventual fornecimento, por parte do autor do fato Rodrigo, da qualificação do autor Roberval.
No silêncio, abra-se vista ao Ministério Público.
No tocante ao cumprimento da transação por parte de Rodrigo, aguarde-se, por três meses, a comprovação dos comparecimentos.
No silêncio, intime-se o autor do fato Rodrigo a comprovar, em quinze dias, os comparecimentos em questão.
Publicada em audiência, os presentes saem intimados".
As partes dispensaram a leitura do termo em tela compartilhada pelo Microsoft Teams.
Em seguida, o termo foi assinado eletronicamente pelo MM.
Juiz, nos termos do artigo 1.269 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça.
As deliberações foram realizadas em reunião virtual no referido programa, não havendo, porém, gravação em mídia.
Saíram os presentes devidamente intimados de todos os atos praticados.
Nada mais.
Eu, LFGS, M374367, Escrevente Técnico Judiciário, digitei.
MM.
Juiz: (assinatura digital) -
23/08/2023 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 00:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 17:56
Realizada Transação Penal
-
16/08/2023 03:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 09:05
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/08/2023 06:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2023 14:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2023 10:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 15:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 09:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 09:12
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/08/2023 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 12:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2023 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 14:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 16:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2023 10:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2023 15:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2023 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 10:46
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/07/2023 10:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2023 06:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2023 06:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2023 16:51
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/07/2023 10:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 10:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 10:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2023 14:11
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/07/2023 19:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2023 13:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2023 10:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2023 06:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/07/2023 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 12:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2023 12:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2023 12:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2023 12:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2023 12:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2023 12:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2023 12:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2023 12:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2023 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 10:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2023 12:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2023 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2023 10:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 17:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2021 22:38
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2021 13:15
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2021 15:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/08/2021 17:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2021 20:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/08/2021 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2021 14:42
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2021 13:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2021 11:44
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 15:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2021 14:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2021 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2021 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2021 14:30
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2021 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2021 14:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2021 14:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2021 14:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2021 14:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/08/2021 18:58
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2021
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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