11/09/2024 10:57

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
30/04/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 13:46

Conclusos para decisão
29/04/2024 08:23

Recebidos os autos
29/04/2024 08:20

Recebidos os autos
11/12/2023 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/12/2023 15:02

Expedição de Certidão.
20/11/2023 22:40

Juntada de Petição de Contra-razões
07/11/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 14:25

Conclusos para decisão
23/10/2023 17:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/09/2023 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 15:09

Julgado procedente o pedido
25/09/2023 14:26

Conclusos para despacho
04/09/2023 08:20

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Jose Batista (OAB 257702/SP), Allan Tripac Abreu dos Santos (OAB 314950/SP), Camila Rodrigues de Carvalho Magalhães (OAB 448506/SP) Processo 1006015-12.2022.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sicoob Unimais Mantiqueira - Reqdo: Marcelo Jose Conceicao -

Vistos.

F.53/73: Manifeste a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias.

Quanto ao pedido de Justiça Gratuita feito pela parte requerida é oportuno destacar que este Magistrado tem adotado como parâmetro para a concessão do benefício da justiça gratuita, basicamente, os mesmos aplicados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o atendimento (Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 89, de 8.8.2008, consolidada): a.) auferir renda familiar mensal em quantia inferior ou equivalente a três salários mínimos; b.) não ser proprietário de bens móveis ou imóveis cujos valores ultrapassem quantia equivalente a 5 mil UFESP's; e c.) não possuir recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valores superiores a 12 salários mínimos.

Assim, deverá o interessado trazer aos autos documentos que comprovem sua hipossuficiência econômica, como, por exemplo, os seguintes: três últimos contracheques; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, certidão de valor venal de eventual(is) imóvel(is), certidão de (in)existência de veículos etc., no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Desde já, este Juízo informa que não aceita a informação de que a parte é isenta junto à Receita Federal, considerando-se a possibilidade de exercer atividade econômica informal.

Intime(m)-se.
25/08/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:38

Conclusos para despacho
08/08/2023 17:54

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 12:22

Juntada de Mandado
05/07/2023 16:43

Expedição de Mandado.
27/06/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 09:07

Conclusos para despacho
11/06/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
06/01/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2022 14:16

Expedição de Carta.
18/10/2022 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2022 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 11:45

Conclusos para despacho
06/10/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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