28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001238-74.2023.8.26.0699 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto de Pirapora - Apelante: Marta Aparecida Benetti Claro (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Souza Lopes - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - *DECLARATÓRIA C.C.

INDENIZAÇÃO ALEGADO DESCONTO IRREGULAR REALIZADO PELO RÉU EM CONTA BANCÁRIA MANTIDA PELA AUTORA CONJUNTO PROBATÓRIO DESFAVORÁVEL AO RÉU - CONTA CONJUNTA MANTIDA COM FALECIDA, DEVEDORA DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE PASSIVA DA AUTORA POR EMPRÉSTIMO TOMADO APENAS POR SUA SOGRA, FALECIDA - COMPROVADO QUE O MONTANTE HAVIDO NA CONTA DA AUTORA ERA DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DA AUTORA OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, AO DISPOSTO NO DO ART. 1997, DO CÓD.

CIVIL RESTITUIÇÃO QUE SE IMPÕE, MAS DE FORMA SIMPLES DANO MORAL VISLUMBRADO - R.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alex Almeida Maia (OAB: 223907/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - 3º Andar
13/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:54

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:18

Julgada improcedente a ação
11/12/2024 14:16

Conclusos para julgamento
11/12/2024 13:47

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 16:15

Conclusos para decisão
13/06/2024 13:56

Conclusos para despacho
15/04/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:18

Conclusos para despacho
22/01/2024 13:26

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 12:27

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 20:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 19:19

Expedição de Carta.
01/09/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:07

Conclusos para despacho
31/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 15:53

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2023 15:56

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alex Almeida Maia (OAB 223907/SP) Processo 1001238-74.2023.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Reqte: MARTA APARECIDA BENETTI CLARO -

Vistos.

Antes de mais nada, verifico na presente ação características que se enquadram nos alertas do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda - NUMOPEDE, do TJ/SP, o qual orienta, dentre outras medidas, cautela na apreciação de ações com pedidos de exibição de documentos, de declaração de inexistência de débito, de consignação em pagamento ou atinentes ao dever de informar, quando constatadas algumas práticas por ele relacionadas, dentre as quais se insere a presente demanda (Comunicado CG n.º 02/2017).

Assim, a fim de verificar eventual ajuizamento predatório de ações, a validade dos atos constitutivos que acompanham a inicial, bem como atestar a efetiva intenção no ajuizamento da presente demanda, DETERMINO que, no prazo de emenda (artigo 321 do Código de Processo Civil), INTIME-SE a parte autora, pela imprensa, através de seu procurador constituído e substabelecido, para que compareça pessoalmente ao Cartório desta unidade jurisdicional, para ratificar a procuração outorgada ao patrono que subscreve a petição inicial e declarar sua vontade inequívoca de ajuizamento e processamento da presente demanda.

Aguarde-se o prazo concedido (quinze dias) e, no silêncio, ou não sendo atendida a determinação, tornem conclusos para extinção (artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil).

Int.
23/08/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 18:21

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 11:12

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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