07/10/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 18:54

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:54

Juntada de Ofício
02/07/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:18

Juntada de Ofício
19/04/2024 11:22

Juntada de Ofício
12/04/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 09:46

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:52

Conclusos para despacho
08/04/2024 18:12

Recebidos os autos
01/09/2023 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/08/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Francisco Alves (OAB 392532/SP) Processo 0000225-36.2017.8.26.0095 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: LILIA APARECIDA DE CAMPOS SARTORI -

Vistos.

A ré constituiu defensor, conforme procuração juntada aos autos à fl. 180.

Devidamente procurada no endereço fornecido quando de sua citação, a ré não foi encontrada, motivo pelo qual teve sua revelia decretada em audiência.

As alegações finais foram apresentadas pelo defensor constituído anteriormente e proferida sentença, onde foi condenada por infração ao crime previsto no artigo 171, caput, c.c. artigo 29, caput, todos do CP, à pena de 01 ano, 04 meses e 24 dias de reclusão, em regime semiaberto.

Mesmo com a revelia decretada, foi expedida carta precatória para a sua intimação do inteiro teor da sentença, e mais uma vez não foi localizada, motivo pelo qual foi determinada a expedição de edital (fls. 275 e 276).

Intimada por edital da sentença, não houve comparecimento da ré e nem constituição de defensor, sendo que pela serventia foi, erroneamente, certificado o trânsito em julgado da sentença para a ré.

Com razão a defesa em sua manifestação às fls. 323/324.

Portanto, recebo o recurso de fl. 302 e as razões apresentadas às fls. 303/310.

Abra-se vista ao MP para contrarrazões e oportunamente, remetam-se os autos a Superior Instância, com urgência.

Intime-se.
23/08/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 09:22

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:48

Conclusos para despacho
02/05/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 09:28

Expedição de Certidão.
26/04/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:47

Conclusos para despacho
08/03/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 13:53

Expedição de Certidão.
08/03/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/11/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 17:10

Juntada de Petição de Contra-razões
13/10/2022 15:38

Expedição de Certidão.
13/10/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 18:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/08/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2022 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2022 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 17:13

Conclusos para despacho
08/08/2022 09:46

Transitado em Julgado em #{data}
08/08/2022 09:25

Expedição de Certidão.
23/03/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2021 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 18:23

Conclusos para despacho
22/11/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 15:26

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 16:26

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 14:00

Expedição de Carta precatória.
20/10/2021 10:14

Expedição de Mandado.
19/10/2021 11:36

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 15:55

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2021 10:07

Expedição de Certidão.
24/08/2021 10:05

Expedição de Certidão.
24/08/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 17:30

Julgado procedente o pedido
07/07/2021 08:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/06/2021 16:20

Conclusos para julgamento
09/06/2021 12:00

Conclusos para despacho
09/06/2021 07:40

Juntada de Petição de Alegações finais
01/06/2021 16:23

Expedição de Certidão.
01/06/2021 16:12

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/05/2021 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 11:53

Expedição de Certidão.
24/05/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 14:39

Juntada de Ofício
21/05/2021 14:39

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 14:38

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2021 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2021 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2021 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2021 11:46

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 11:45

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 10:47

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 10:40

Expedição de Carta precatória.
29/04/2021 10:20

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 10:15

Expedição de Ofício.
28/04/2021 10:18

Expedição de Mandado.
28/04/2021 10:17

Expedição de Mandado.
27/04/2021 15:37

Expedição de Certidão.
27/04/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 09:37

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 12:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/06/2021 03:20:00, 1ª Vara.
13/04/2021 11:17

Conclusos para despacho
02/08/2019 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 15:00

Expedição de Certidão.
02/08/2019 14:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 11:20

Juntada de Outros documentos
24/05/2019 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2019 17:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 18:26

Conclusos para despacho
07/05/2019 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2019 13:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 11:40

Conclusos para despacho
13/02/2019 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 10:51

Expedição de Certidão.
08/02/2019 10:50

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 10:46

Juntada de Outros documentos
31/01/2019 12:45

Expedição de Certidão.
23/01/2019 11:38

Juntada de Outros documentos
10/01/2019 18:27

Expedição de Carta precatória.
09/01/2019 13:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 09:44

Juntada de Outros documentos
18/12/2018 17:05

Juntada de Outros documentos
09/11/2018 18:00

Expedição de Certidão.
25/10/2018 18:26

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2018 16:36

Conclusos para despacho
03/09/2018 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2018 15:37

Expedição de Certidão.
29/08/2018 15:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2018 15:32

Juntada de Carta precatória
29/08/2018 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2018 15:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2018 14:46

Expedição de Carta precatória.
07/08/2018 11:22

Expedição de Mandado.
07/08/2018 11:12

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 15:14

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2018 18:57

Conclusos para despacho
27/02/2018 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2018 17:20

Expedição de Certidão.
20/02/2018 17:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2018 14:18

Juntada de Certidão
07/02/2018 14:07

Juntada de Certidão
01/02/2018 14:28

Expedição de Certidão.
08/01/2018 16:19

Juntada de Certidão
08/01/2018 16:11

Expedição de Ofício.
08/01/2018 16:11

Expedição de Ofício.
05/12/2017 13:33

Expedição de Certidão.
05/12/2017 13:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2017 13:23

Juntada de Certidão
05/12/2017 13:23

Juntada de Outros documentos
05/12/2017 13:22

Juntada de Certidão
05/12/2017 13:18

Juntada de Outros documentos
30/08/2017 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2017 19:24

Conclusos para decisão
17/07/2017 16:06

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
14/07/2017 01:57

Juntada de Petição de Denúncia
14/07/2017 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2017 17:47

Expedição de Certidão.
12/07/2017 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/07/2017 17:47

Juntada de Certidão
12/07/2017 17:47

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 17:47

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 17:47

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2017 17:46

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 17:46

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 17:46

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 17:46

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 17:46

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 17:46

Juntada de Certidão
12/07/2017 17:46

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2017 17:45

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 17:44

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 17:44

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 17:44

Juntada de Certidão
12/07/2017 17:44

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 17:44

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 17:43

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 17:43

Juntada de Ofício
12/07/2017 17:43

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 17:43

Juntada de Ofício
12/07/2017 17:43

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 17:43

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 17:43

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 17:43

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 17:42

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 17:42

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 17:42

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 17:42

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 17:42

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 17:42

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 17:42

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 17:42

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 17:42

Juntada de Ofício
12/07/2017 17:42

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 17:42

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 17:42

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 17:42

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 17:42

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 15:39

Recebidos os autos
12/07/2017 15:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
12/07/2017 15:38

Recebidos os autos
29/05/2017 10:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/05/2017 16:04

Recebidos os autos
28/04/2017 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
25/04/2017 18:02

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2017 12:07

Recebidos os autos
18/04/2017 09:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/04/2017 16:45

Recebidos os autos
03/03/2017 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
21/02/2017 15:18

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2017 14:52

Recebidos os autos
09/02/2017 09:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/02/2017 15:52

Recebidos os autos
08/02/2017 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/02/2017 15:43

Ato ordinatório praticado
08/02/2017 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2017

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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