25/07/2024 11:50

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 11:50

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/07/2024 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:45

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:18

Recebidos os autos
06/10/2023 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/10/2023 10:37

Expedição de Certidão.
19/09/2023 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 16:12

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/09/2023 16:38

Conclusos para despacho
14/09/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo do Amaral Fonseca (OAB 210421/SP) Processo 0002961-71.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: SUMMIT HOTELARIA LTDA - SUMMIT PARK HOTEL -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, negando-lhes provimento, uma vez que inexistente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença embargada. É bem verdade que, ignorando os requerimentos de fls. 46 (parágrafo 55) e no próprio termo de audiência (fl. 56), e sem questionar as partes quanto ao interesse ou insistência na produção de prova oral, a serventia remeteu os autos à conclusão para prolação de sentença, culminando na decisão de fls. 58/61.

Em regra, este juízo reconheceria o eventual cerceamento de defesa, e dentro dos critérios da informalidade, celeridade e economia processual (artigo 2º da Lei 9.099/1995), tornaria sem efeito a sentença e determinaria a designação de audiência instrutória.

Contudo, há uma peculiaridade nos autos: os fatos são incontroversos.

Conforme destacado na sentença, a ré não nega os problemas verificados pelos autores nos quartos que lhes foram fornecidos, e nem tampouco quanto à infestação de baratas no hotel (fl. 59).

Portanto, ainda que tenha ocorrido uma falha processual, há que se observar que a oitiva de testemunhas não mudaria o fato de que não houve resistência às alegações do autor, insisto, tornando a versão do autor incontroversa naquele ponto .

Neste sentido, sequer caberia uma complementação de seus argumentos na audiência instrutória, eis que a matéria defensiva deveria estar toda contida na contestação.

Em razão disso, tornar sem efeito a sentença de mérito que invariavelmente seria mantida em razão da inexistência de controvérsia quanto aos pontos principais da ação mostrar-se-ia contrário aos critérios retro mencionados.

Por consequência, fica mantida a sentença tal como lançada no processo, por seus próprios fundamentos.

Atente a serventia, a fim de evitar a falha aqui verificada em processos futuros.

Int.
25/08/2023 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:43

Embargos de declaração não acolhidos
24/08/2023 11:05

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2023 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 16:28

Expedição de Certidão.
11/08/2023 16:04

Julgado procedente o pedido
11/08/2023 10:11

Conclusos para julgamento
11/08/2023 09:35

Expedição de Certidão.
20/07/2023 12:59

Conciliação infrutífera
19/07/2023 17:21

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2023 16:32

Expedição de Certidão.
13/06/2023 16:29

Expedição de Carta.
13/06/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 11:54

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/07/2023 10:00:00, Juizado Especial Cível Anexo U.
13/06/2023 11:53

Conclusos para despacho
13/06/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 09:52

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:36

Conclusos para despacho
25/05/2023 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 12:08

Expedição de Mandado.
17/04/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 11:43

Conclusos para despacho
14/04/2023 20:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2023 10:19

Conciliação infrutífera
02/03/2023 15:17

Expedição de Carta.
02/03/2023 15:14

Expedição de Certidão.
02/03/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 15:57

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/04/2023 09:15:00, Juizado Especial Cível Anexo U.
01/03/2023 15:56

Conclusos para despacho
01/03/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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