TJSP - 1001253-18.2017.8.26.0549

1ª instância - Vara Unica de Santa Rosa de Viterbo

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO

CNPJ: 45.368.545/0001-93

Advogados

JULIANO DE OLIVEIRA

OAB: 173247/SP

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO DAMASCENO

CPF *50.***.*49-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2023 11:55

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliano de Oliveira (OAB 173247/SP) Processo 1001253-18.2017.8.26.0549 - Execução Fiscal - Exeqte: Municipio de Santa Rosa de Viterbo - 1.

    Tornem sem efeito o despacho de fls. 110. 2.

    Diante da manifestação da parte exequente no sentido da quitação integral do crédito objeto deste feito, declaro EXTINTA, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, esta execução fiscal, proposta por Municipio de Santa Rosa de Viterbo contra Marcos Antonio Damasceno; ficando levantadas eventuais penhoras e restrições independentemente de termo.

    Anote-se e certifique-se. 2.1.

    Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único do CPC, torna-se evidente a falta de interesse das partes na interposição de recurso.

    Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. 2.2.

    Caso haja penhoras, bloqueios ou restrições pendentes nestes autos (protesto, negativação Serasa ou SCPC, indisponibilidade de bens, penhora real de bens, bloqueio ou restrição Renajud, penhora "on line" ou depósito judicial vinculado aos autos); expeça-se o necessário para cancelamento ou levantamento, certificando-se. 3.

    Pagas as custas finais (se houver) pela parte executada, arquivem-se os autos. 4.

    P.

    I.

    C.

  • 24/08/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 12:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/08/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/08/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 10:43

    Processo Reativado

  • 28/03/2023 16:41

    Processo Reativado

  • 24/03/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 11:41

    Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 24/03/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 14:49

    Arquivado Provisoramente

  • 13/03/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 16:44

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 13/03/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 09:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/01/2023.

  • 31/10/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 10:39

    Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 22/07/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/08/2021 16:45

    Expedição de Carta.

  • 27/08/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/07/2020 18:55

    Expedição de Carta.

  • 29/07/2020 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 14:08

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2020 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 14:21

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2020 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 23:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2019 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2019 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 11:07

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 08/02/2019 10:41

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2018 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2018 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2018 14:35

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2018 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2018 14:59

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 09:45

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2018 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2018 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2018 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/06/2018 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/05/2018 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2018 16:10

    Expedição de Carta.

  • 15/05/2018 16:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2018 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 16:52

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2018 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/04/2018 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2018 09:56

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2018 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2018 09:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2018 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2018 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2018 16:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2018 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2018 16:09

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2017 10:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2017 10:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2017 11:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2017 11:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2017 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/11/2017 16:21

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2017 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2017 12:18

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2017 11:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2017

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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