03/07/2025 06:33

Juntada de Certidão
03/07/2025 06:33

Juntada de Certidão
03/07/2025 06:33

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:14

Expedição de Carta.
02/07/2025 16:14

Expedição de Carta.
02/07/2025 16:13

Expedição de Carta.
30/05/2025 13:21

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/05/2025 10:43

Mudança de Magistrado
15/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:25

Reativação de Processo Suspenso
18/03/2025 07:38

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:38

Expedição de Certidão.
07/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
07/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 13:08

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:43

Processo Suspenso por 6 meses
10/07/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 11:52

Expedição de Ofício.
01/07/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 11:03

Conclusos para decisão
25/06/2024 09:46

Juntada de Decisão
25/06/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 22:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 14:02

Conclusos para decisão
12/09/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 16:10

Apensado ao processo
06/09/2023 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 13:10

Conclusos para decisão
06/09/2023 11:22

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2023 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2023 11:22

Recebidos os autos do Outro Foro
05/09/2023 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/09/2023 17:27

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alcides Benages da Cruz (OAB 101562/SP) Processo 1003554-96.2022.8.26.0084 - Usucapião - Reqte: João Benedito Filho, Elza de Oliveira Benedito - Conforme cópia da exordial às fls. 163/174 juntada pelo confrontante Ademir, a ação de usucapião de n° 1007882-76.2022.8.26.0114, em tramite na 6ª Vara do Foro Central, distribuída em 25/02/2022, tem como objeto 86,2% da soma dos lotes 01 e 02 da quadra 45 do loteamento Jardim do Lago Continuação, cuja área total é 5870m2, unificação essa não regularizada perante o Registro de Imóveis, contudo dita regularizada perante a Municipalidade, conforme fls. 165, corroborando com tal informação a certidão de valor venal juntado pelos próprios autores às fls. 25/26.

Por outro lado, a área que os aqui autores pretendem usucapir, que é pertencente ao segundo lote anteriormente mencionado, totaliza 568,85m2, conforme memorial descrito juntado às fls. 29/30.

No entanto, de acordo com o compromisso de venda e compra juntado pelo confrontante Ademir às fls. 153/160, celebrado em 2003 entre os sucessores dos titulares de referidos lotes e os autores da presente demanda, juntamente com o confrontante Ademir, além do autor da ação de usucapião retromencionada e demais quatro promitentes compradores, os quais cederam para esse último seus direitos, é de direito dos aqui autores 8,6% da soma de ambos os lotes mencionados, o que resulta em 504,82m2, conforme apontado pelo confrontante Ademir, ou seja, sendo inferior àquela apontada pelos autores como objeto deste feito.

Tais fatos são reforçados na declaração feita pelos aqui autores, com firma reconhecida, juntada nos autos de usucapião retromencionado, cuja cópia foi trazida pelo confrontante às fls. 161.

Na réplica de fls. 178/181, os autores insistem que a área que pretendem usucapir é aquela apontada na exordial, qual seja, 568,85 m2, e não aquela entendida como correta pelo confrontante, pois decorrente de análise técnica apresentada por profissional competente.

Diante da discordância dos autores com a área apontada pelo confrontante como sendo a correta, a fim de evitar decisões conflitantes com a demanda em tramite no Foro Central, já que a área excedente pretendida aqui pode recair sobre parte daquela lá pleiteada, entendo necessária a união de ambas as demandas para julgamento em conjunto pelo juízo prevento.

Ante o exposto, nos termos do art. 55, §3°, do CPC, determino a IMEDIATA REMESSA do presente feito para a 6ª Vara do Foro Central.
24/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:26

Conclusos para decisão
27/02/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 17:45

Juntada de Petição de Réplica
26/10/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2022 19:15

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2022 19:06

Expedição de Carta.
05/08/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2022 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2022 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2022 23:18

Expedição de Carta.
08/06/2022 23:17

Expedição de Carta.
08/06/2022 23:17

Expedição de Carta.
08/06/2022 11:07

Expedição de Certidão.
08/06/2022 11:07

Expedição de Certidão.
08/06/2022 11:06

Expedição de Certidão.
08/06/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2022 16:21

Conclusos para decisão
26/05/2022 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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