02/09/2024 16:55

Baixa Definitiva
02/09/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 16:54

Expedição de Certidão.
31/08/2024 07:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 12:59

Determinado o arquivamento
29/08/2024 23:54

Conclusos para decisão
26/05/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 07:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 19:16

Conclusos para decisão
20/05/2024 14:13

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:08

Recebidos os autos
20/05/2024 14:06

Recebidos os autos
16/04/2024 20:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/02/2024 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/02/2024 11:08

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:04

realizado cálculo de
09/10/2023 19:31

Juntada de Petição de Contra-razões
06/10/2023 20:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/09/2023 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 22:08

Conclusos para julgamento
30/08/2023 22:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Júlio Dias Taliberti (OAB 453801/SP) Processo 1047995-80.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda Conrado Rocha Pires - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE esta AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPA, que a autora Fernanda Conrado Rocha Pires ajuizou em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, confirmando a tutela antecipada nos termos delineados acima, para CONDENAR a ré indenizar o autor por danos morais no valor fixado de R$ 10.000 com incidência de correção monetária, conforme Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, desde a data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ ("A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento").

Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais fixados em 10% do valor da causa, de acordo com artigo 85, §2º do Código de Processo Civil.

Por fim, preteridos os demais argumentos e pedidos, posto que incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil.

P.I.
29/08/2023 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:48

Julgado procedente o pedido
27/08/2023 14:30

Conclusos para julgamento
04/07/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 11:14

Conclusos para despacho
31/05/2023 12:05

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 18:25

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 11:20

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2023 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 12:16

Conclusos para decisão
19/04/2023 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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