TJSP - 0012155-81.2010.8.26.0132

1ª instância - 02 Civel de Catanduva

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Polo Ativo

Partes

ANDREIA CRISTINA BARBOSA

CPF *51.***.*13-66

Advogados

JOAO HENRIQUE FEITOSA BENATTI

OAB: 242803/SP

CPF *20.***.*80-64

LUCAS LEITE DA CUNHA SANTOS

OAB: 269405/SP

Polo Passivo

Partes

AILTON JOSE TADEU TROVO ME

CNPJ: 65.069.536/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 15:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2025 16:56

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/05/2025 10:03

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 10:04

    Petição Juntada

  • 10/03/2025 21:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:30

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2025 17:23

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 22/01/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 16:08

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 17/12/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 00:39

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2024 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2024 14:28

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 26/11/2024 14:02

    Mandado Expedido

  • 26/11/2024 12:18

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 22/10/2024 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 00:26

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2024 16:33

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/08/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 17:14

    Petição Juntada

  • 14/08/2024 00:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 05:44

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2024 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2024 14:27

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 12/08/2024 14:27

    Documento Juntado

  • 04/07/2024 09:53

    Documento Juntado

  • 03/07/2024 17:05

    Mandado Expedido

  • 03/06/2024 13:13

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 31/05/2024 15:49

    Petição Juntada

  • 23/05/2024 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:43

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2024 17:06

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/05/2024 13:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/04/2024 14:52

    Petição Juntada

  • 01/04/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 12:13

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2024 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/01/2024 11:50

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 12/12/2023 11:15

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 08/11/2023 11:23

    Pedido de Penhora Juntado

  • 25/09/2023 15:20

    Petição Juntada

  • 15/09/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 12:13

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2023 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/09/2023 11:42

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 29/08/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Henrique Feitosa Benatti (OAB 242803/SP), Lucas Leite da Cunha Santos (OAB 269405/SP) Processo 0012155-81.2010.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Andréia Cristina Barbosa -

    Vistos.

    Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.

    Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução.

    Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, fica desde já determinado, em se tratando a parte executada de pessoa jurídica, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, § 1º, do CPC) e/ou quantia irrisória.

    Em seguida, dê-se ciência à parte exequente quanto ao resultado da diligência e intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, a quem incumbe comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e que eventualmente há indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC).

    A intimação da parte executada deverá ser feita na pessoa de seu advogado, ou não possuindo, ainda que revel, pessoalmente, por carta /mãos próprias, direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, ou por oficial de justiça, se requerido (desde que recolhidas as despesas necessárias, salvo se a parte exequente for beneficiária de gratuidade de justiça).

    A Jurisprudência: "MONITÓRIA.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    REVEL.

    INTIMAÇÃO PESSOAL.

    PENHORA.

    ART. 841 DO CPC. 1.

    Formalizada a penhora, o devedor deve ser intimado pessoalmente se não tiver advogado constituído nos autos (art. 841, § 2º, do CPC). 2.

    Cuida-se de norma de observância obrigatória, não podendo ser afastada pela regra geral do art. 346 do CPC. 3.

    Por certo, o revel não precisa ser intimado da maioria dos atos praticados nos autos.

    Mas, quando houver penhora, sua intimação é imprescindível, devendo ser pessoal se não tiver advogado constituído nos autos. 4.

    Por certo, a intimação efetivada no mesmo endereço em que ocorreu a citação, se o devedor não informou mudança ao juízo, deve ser considerada válida (art. 841, § 4º, do CPC c/c 274, parágrafo único do CPC). 5.

    Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2150712-07.2019.8.26.0000; Relator (a):Melo Colombi; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/08/2019; Data de Registro: 12/08/2019).

    Havendo impugnação, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações (art. 854, § 4º, do CPC).

    Em caso de eventual inércia da parte executada, certificando-se a serventia, e conforme previsão do § 5º de referido dispositivo, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, ficando, desde já, determinado a transferência dos valores para conta judicial.

    Defiro, ainda, a busca de bens, via Renajud, desde que comprovado o recolhimento, se necessário.

    Oportunamente, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

    Int.

  • 28/08/2023 00:28

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 00:28

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2023 14:08

    Documento Juntado

  • 25/08/2023 14:07

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/06/2023 16:32

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 00:23

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2023 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 12:11

    Petição Juntada

  • 09/02/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 12:09

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2023 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 15:11

    Petição Juntada

  • 30/11/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 13:38

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2022 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2022 12:07

    Documento Juntado

  • 16/09/2020 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2020 14:04

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2020 15:02

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/12/2019 12:09

    Petição Juntada

  • 11/11/2019 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2019 12:03

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2019 12:24

    Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

  • 26/04/2019 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2017 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2017 12:25

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2017 15:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 23/06/2017 11:25

    Petição Juntada

  • 08/06/2017 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2017 13:57

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2017 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2017 15:26

    Petição Juntada

  • 27/01/2017 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2017 12:30

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2017 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2016 11:22

    Petição Juntada

  • 03/08/2016 12:46

    Petição Juntada

  • 29/07/2016 14:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2016 14:02

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2016 11:31

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 18/07/2016 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2016 13:59

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2016 11:08

    Mandado Expedido

  • 15/07/2016 11:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2016 10:39

    Proferido Despacho

  • 23/03/2016 15:52

    Petição Juntada

  • 22/03/2016 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2016 14:09

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2016 12:18

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 14/03/2016 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2016 14:04

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2016 10:42

    Mandado Expedido

  • 10/03/2016 10:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/03/2016 11:19

    Proferido Despacho

  • 10/11/2015 11:26

    Petição Juntada

  • 05/11/2015 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2015 13:57

    Remetido ao DJE

  • 13/10/2015 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2015 14:03

    Petição Juntada

  • 17/06/2015 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2015 14:04

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2015 16:01

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 28/05/2015 09:03

    Mandado Expedido

  • 22/05/2015 15:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/05/2015 17:11

    Apelação/Razões Juntada

  • 07/05/2015 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2015 14:01

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2015 16:24

    Proferido Despacho

  • 21/01/2015 11:13

    Petição Juntada

  • 13/01/2015 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2015 14:15

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2014 15:17

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 18/11/2014 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2014 14:20

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2014 16:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/11/2014 16:41

    Mandado Expedido

  • 14/11/2014 10:47

    Proferido Despacho

  • 07/10/2014 16:20

    Petição Juntada

  • 06/10/2014 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2014 14:30

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2014 10:10

    Proferido Despacho

  • 22/08/2014 17:01

    Petição Juntada

  • 21/08/2014 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2014 14:24

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2014 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2014 11:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/07/2014 10:40

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2014 17:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/01/2014 17:37

    Apensado ao processo

  • 22/01/2014 16:47

    Petição Juntada

  • 23/10/2013 09:36

    Autos no Prazo

  • 23/10/2013 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2013 14:30

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2013 09:48

    Proferido Despacho

  • 15/10/2013 10:49

    Petição Juntada

  • 11/10/2013 10:01

    Autos no Prazo

  • 11/10/2013 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2013 14:34

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2013 18:09

    Proferido Despacho

  • 03/10/2013 10:35

    Petição Juntada

  • 01/10/2013 14:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2013 10:03

    Autos no Prazo

  • 26/09/2013 14:34

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2013 08:42

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 11/09/2013 16:09

    Mandado Expedido

  • 11/09/2013 15:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/09/2013 18:56

    Proferido Despacho

  • 09/08/2013 00:00

    Petição Juntada

  • 19/07/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/07/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 18/06/2013 12:00

    Aguardando Prazo

  • 18/06/2013 00:00

    Processo Desapensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 06/02/2013 12:00

    Aguardando Prazo

  • 30/01/2013 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 12/12/2012 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2012 12:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 12/04/2012 12:00

    Juntada de Petição e Documentos

  • 05/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/03/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 16/07/2011 12:00

    Juntada de Petição

  • 12/07/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/07/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 21/03/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/03/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/02/2011 12:00

    Aguardando Digitação

  • 22/02/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 07/02/2011 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 10/12/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 06/12/2010 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 30/11/2010 00:00

    Processo Apensado

  • 24/11/2010 12:00

    Processo Incidental

  • 24/11/2010 12:00

    Juntada de Petição

  • 24/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/11/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 10/11/2010 12:00

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2010 12:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 03/11/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/10/2010 12:00

    Aguardando Retirada

  • 25/10/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/10/2010 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 20/10/2010 12:00

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/10/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 07/10/2010 12:00

    Aguardando Conferência

  • 06/10/2010 14:45

    Recebimento de Carga

  • 06/10/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 06/10/2010 11:48

    Carga à Vara Interna

  • 05/10/2010 18:22

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2010

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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