12/09/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 09:33

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006800-53.2022.8.26.0229 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Armando Luiz Mellin - Caroba Transportes Comercio e Serviços Ltda - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Auster Nutrição Animal Ltda. e outro -

Vistos.

Manifestem-se os autores quanto à certidão de fls. 374/375, providenciando o faltante.

Prazo de 10 dias.

Intime-se. - ADV: NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367876/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), ALAN COSTA REIS (OAB 347794/SP)
25/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:37

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 13:17

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 02:01

Suspensão do Prazo
23/04/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2025 08:14

Expedição de Certidão.
19/04/2025 08:14

Expedição de Certidão.
19/04/2025 08:14

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 06:54

Juntada de Certidão
09/04/2025 06:54

Juntada de Certidão
08/04/2025 12:19

Expedição de Carta.
08/04/2025 12:18

Expedição de Carta.
08/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
27/01/2025 21:01

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 19:27

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 06:52

Juntada de Certidão
11/11/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 14:24

Expedição de Carta.
11/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 19:36

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
03/09/2024 08:15

Conclusos para decisão
27/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:20

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:04

Conclusos para despacho
02/02/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/12/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 18:38

Concedida a Dilação de Prazo
12/12/2023 09:51

Conclusos para despacho
12/12/2023 09:50

Conclusos para decisão
05/12/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2023 18:41

Expedição de Certidão.
12/11/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alan Costa Reis (OAB 347794/SP) Processo 1006800-53.2022.8.26.0229 - Usucapião - Reqte: Armando Luiz Mellin -

Vistos. 1) Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia atualizada da certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel usucapiendo, extraída junto ao CRI de SUMARÉ-SP (a partir de 29/12/1968 ou, anteriormente, junto ao 3º Registro de Imóveis de Campinas), bem como prova documental (cópias atualizadas das matrículas dos imóveis confrontantes) da condição de confinantes das pessoas indicadas na inicial, bem como cópias da inicial e do memorial descritivo (o memorial descritivo e a planta ou o croqui têm de conter as medidas perimetrais, o cálculo da área e o ponto de amarração distância do imóvel ao ponto mais próximo de intersecção com vias públicas); trazer fotografias (internas e externas) do imóvel e de suas imediações, com explicações e indicações, bem como a indicação dos confrontantes que receberão contrafé para as intimações e cientificações, se o caso. 2) Trazer certidão do distribuidor cível com prazo de vinte anos (contados da data do ajuizamento da ação para trás), em nome: a. do(s) autor(es); e b. do(s) antecessor(es) na posse, se o(s) autor(es) requerer(em) que o tempo deles seja computado com o seu, para atingir o prazo de usucapião (Código Civil, art. 1.243); e c. dos titulares de domínio. 3) Trazer certidão de objeto e pé, se em alguma certidão constar: a. ação referente à posse ou à propriedade; b. ação de despejo; c. inventário ou arrolamento de titular de domínio. 4) Apresentar, cada autor, declaração de próprio punho e sob as penas da lei: a). de que não é dono de nenhum outro imóvel, e de que usa o imóvel usucapiendo para sua moradia, ou para moradia de sua família (nos casos de usucapiões do Código Civil, art. 1.240, e da Lei 10.257/2001, art. 10); b) de que utiliza o imóvel para moradia, ou nele realiza obras ou serviços de caráter produtivo (nos casos de usucapiões do Código Civil, art. 1.238. par. único); c) de que utiliza o imóvel para moradia, ou que no imóvel foram realizados investimentos de interesse social e econômico; a declaração tem de estar acompanhada de documento que prove que a aquisição foi onerosa e fora feita com base num registro que posteriormente veio a ser cancelado (nos casos de usucapião do Código Civil, art. 1.242, par. único). 6) Incluir no polo passivo todas as partes que deverão receber citação/intimação (todos os réus, todos os proprietários dos lotes confrontantes).

Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 7) Após cumpridas as exigências supracitadas, CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE pessoalmente, com prazo de quinze dias, a(s) pessoa(s) em cujo(s) nome(s) estiver registrado o imóvel usucapiendo, os possuidores anteriores, se o caso, bem como os confrontantes certos (CPC, art. 246, § 3º).

Deve o autor observar que, em qualquer caso, a citação sempre pode ser dispensada se o(s) autor(es) trouxer(rem) declaração de anuência dada por titular de domínio ou confrontante, com firma reconhecida.

Quanto aos titulares de domínio, a certidão de distribuição tem de abranger, também, inventários e arrolamentos. 7) Citem-se, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os interessados e confinantes ausentes, incertos ou desconhecidos. 8) Notifiquem-se, por via postal, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e deste Município, encaminhando-se senha de acesso ao processo digital. 9) Por fim, traga aos autos certidão de valor venal do imóvel, procedendo-se à retificação do valor dado à causa, o qual deve corresponder ao valor econômico/objeto desta ação.

Intime-se.
24/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:30

Remetido ao DJE para Republicação
21/03/2023 11:32

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
17/02/2023 12:22

Conclusos para despacho
12/12/2022 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 18:35

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
19/10/2022 18:33

Conclusos para despacho
20/09/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 16:29

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
04/08/2022 09:00

Conclusos para despacho
03/08/2022 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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