TJSP - 1020448-55.2023.8.26.0071
1ª instância - Infancia Juventude de Bauru
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/10/2023 03:44
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 05:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 17:39
Julgamento Sem Resolução de Mérito
-
27/09/2023 14:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2023 14:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2023 04:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/09/2023 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2023 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 11:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/09/2023 10:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/09/2023 10:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/09/2023 10:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 15:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2023 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 04:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Adriana Cristina Lopes Araujo da Silva (OAB 425549/SP), Kettelyn Priscila Moraes do Nascimento (OAB 436660/SP) Processo 1020448-55.2023.8.26.0071 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Imptte: Sarah Lopes Araujo da Silva -
Vistos.
Fls. 21/22, recebo como emenda à inicial.
O pedido de liminar comporta deferimento.
Os documentos juntados à inicial dão conta que a impetrante requereu vaga na escola mencionada, mas não foi atendida (fls. 22).
A impetrante tem direito à vaga em creche em período integral como forma de se assegurar o acesso ao estudo desde os primeiros anos de vida e como forma de se assegurar ambiente seguro para que seus pais possam trabalhar.
A permanecer a omissão, a impetrante terá comprometido o seu processo de estudos e permanecerá em casa em situação de risco.
Por isso, presente a relevância do fundamento invocado e havendo fundado receio de ineficácia do provimento final, defiro a liminar, para determinar a expedição de mandado ao impetrado para que para que providencie a vaga pretendida sob pena de bloqueio de valores para matrícula em estabelecimento particular, nos termos dos artigos 536 do Código de Processo Civil e artigo 213 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Requisitem-se informações com a liminar.
Com elas, ao MP.
Comunique-se.
Intime-se. -
24/08/2023 00:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 18:11
Concedida a Medida Liminar
-
23/08/2023 15:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 16:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 10:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 00:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 22:50
Determinada a emenda à inicial
-
15/08/2023 15:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 10:02
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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