02/04/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 08:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/12/2023 10:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/12/2023 10:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/11/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:37

Remetido ao DJE
06/11/2023 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2023 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2023 16:09

Julgada Procedente a Ação
06/11/2023 15:38

Conclusos para Sentença
01/11/2023 15:55

Petição Juntada
31/10/2023 09:30

Petição Juntada
31/10/2023 07:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/10/2023 07:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/10/2023 13:09

Petição Juntada
24/10/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:10

Remetido ao DJE
20/10/2023 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2023 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:31

Conclusos para despacho
19/10/2023 18:27

Réplica Juntada
10/10/2023 07:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/10/2023 07:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/10/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 12:04

Remetido ao DJE
29/09/2023 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/09/2023 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/09/2023 11:18

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/09/2023 15:59

Contestação Juntada
25/09/2023 12:45

Contestação Juntada
19/09/2023 07:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/09/2023 07:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/09/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:11

Remetido ao DJE
06/09/2023 00:11

Remetido ao DJE
05/09/2023 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2023 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2023 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2023 16:33

Ato ordinatório
05/09/2023 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2023 16:14

Mandado de Citação Expedido
05/09/2023 16:14

Mandado de Citação Expedido
05/09/2023 16:12

Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2023 12:16

Conclusos para decisão
01/09/2023 18:46

Petição Juntada
29/08/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Laura Cristina Nogueira (OAB 440440/SP) Processo 1001919-56.2023.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria José da Silva Nogueira -

Vistos.

O documento médico de fls. 24/25 nada esclarece, não podendo se admitir que uma recomendação médica se dê em termos lacônicos dada a situação trazida.

Ora, com todas as vênias, é necessário que o profissional da saúde informe com precisão se a cirurgia buscada em sede de tutela provisória não pode aguardar a central de regulação existente e referida em fls. 33 sob pena de eventualmente se autorizar uma cirurgia, em caráter de urgência, que certamente ocupará o lugar de outro que já aguarda atendimento no sistema de saúde.

Dessa feita, determino que a parte autora, em 05 dias, apresente laudo médico circunstanciado, demostrando que houve solicitação da intervenção no sistema CROSS e que, sendo o caso, a cirurgia não pode aguardar a disponibilização de vagas junto ao aludido sistema, sob pena de indeferimento da inicial.

Em seguida, incontinenti, conclusos.

Int.
28/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
25/08/2023 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2023 13:05

Conclusos para decisão
25/08/2023 13:05

Mudança de Magistrado
24/08/2023 14:24

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
24/08/2023 14:19

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/08/2023 14:19

Redistribuição de Processo - Saída
24/08/2023 10:38

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/08/2023 10:37

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 09:01

Remetido ao DJE
22/08/2023 08:56

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2023 08:36

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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