15/01/2024 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 19:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 15:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/01/2024 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/12/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 18:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2023 15:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2023 15:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2023 15:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2023 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2023 14:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2023 16:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2023 19:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 18:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/09/2023 18:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 18:00

Juntada de Mandado
01/09/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 15:40

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 09:33

Conclusos para despacho
30/08/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 14:46

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:45

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 12:33

Juntada de Certidão
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana da Silva Sousa (OAB 436084/SP) Processo 1514252-26.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PEDRO HENRIQUE DA SILVA CUNHA -

Vistos. 1) Fls. 119/143: Recebo a resposta à acusação.

Consigno que há justa causa para a ação penal, pois a materialidade está comprovada e há indícios suficientes de autoria, ressaltando-se que a denúncia descreve a conduta caracterizadora do crime em tese, e não se trata de caso de total impossibilidade da pretensão punitiva.

Ressalto, ademais, que a peça acusatória observou, integralmente, todos os requisitos preconizados pelo art. 41, do Código de Processo Penal.

As demais alegações trazidas na resposta à acusação dizem respeito ao mérito, o qual será apreciado oportunamente, após a colheita de provas em Juízo sob o crivo do contraditório, de forma que o pedido de absolvição sumária revela-se prematuro neste momento processual.

Assim, havendo prova da materialidade e suficientes indícios de autoria do delito imputado na denúncia, ratifico o recebimento da peça acusatória, realizado às fls. 106/108, deferindo a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa. 2) Aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 107.

Intime-se.
17/08/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 15:07

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 15:01

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 08:56

Juntada de Mandado
25/07/2023 17:35

Expedição de Ofício.
20/07/2023 20:11

Conclusos para despacho
20/07/2023 14:35

Conclusos para despacho
12/07/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 20:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/07/2023 12:06

Expedição de Mandado.
11/07/2023 12:06

Expedição de Mandado.
11/07/2023 12:06

Expedição de Mandado.
12/06/2023 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 17:36

Conclusos para decisão
22/05/2023 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 16:10

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/05/2023 14:23

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/09/2023 04:00:00, 14ª Vara Criminal.
02/05/2023 18:50

Conclusos para decisão
02/05/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
27/04/2023 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 15:11

Conclusos para despacho
26/04/2023 12:05

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/04/2023 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/04/2023 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 09:25

Juntada de Petição de Denúncia
25/04/2023 15:04

Expedição de Certidão.
25/04/2023 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 15:02

Evoluída a classe de 279 para 283
25/04/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/04/2023 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/04/2023 12:39

Recebidos os autos
24/04/2023 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
24/04/2023 11:19

Expedição de Certidão.
21/04/2023 19:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/04/2023 19:24

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:32

Expedição de Mandado.
20/04/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 15:24

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
20/04/2023 15:16

Expedição de Ofício.
20/04/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:29

Conclusos para decisão
20/04/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 08:31

Juntada de Certidão
20/04/2023 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 06:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 05:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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